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O prazo está se esgotando e pode ser definitivo para milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou regularizar a situação no Simples Nacional — regime tributário simplificado que reduz impostos e simplifica obrigações fiscais.

O Simples Nacional oferece um conjunto de vantagens para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), como uma carga tributária reduzida, unificação de tributos e menos burocracia.

No entanto, a adesão ou retorno ao regime só pode ser formalizada até 31 de janeiro, incluindo casos de empresas que foram excluídas em 2025 e desejam reingressar no sistema.

Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido de opção pelo Simples Nacional, mas cerca de 324 mil ainda estão com solicitações pendentes de regularização por causa de pendências fiscais ou cadastrais — que, se não forem resolvidas, podem impedir a validação da adesão.

O que você precisa fazer agora
Empreendedores que ainda não tomaram as providências devem:

Verificar a situação cadastral da empresa no Portal do Simples Nacional — acessando “Consulta Optantes” com o CNPJ.
Regularizar pendências fiscais e tributárias, incluindo débitos com a Receita Federal, Fazenda Estadual, DF e Municípios.
Formalizar o pedido de opção pelo Simples Nacional no próprio portal, caso a empresa esteja ativa e cumprimente os requisitos necessários.

Acompanhar o processamento do pedido para confirmar que consta como “optante” dentro do sistema.

Especialistas alertam que é essencial não deixar o processo para os últimos dias, pois o sistema costuma enfrentar lentidão devido ao alto volume de acessos próximo ao prazo final.

Quem precisa fazer isso?

Estão incluídos nesse prazo:

Empresas que ainda não solicitaram a opção pelo Simples Nacional em 2026;

Empresas que foram excluídas do regime em 2025 e desejam retornar;

Microempreendedores Individuais que precisam de reestruturação ou reenquadramento após desenquadramento por débitos ou outras pendências.

Caso o prazo não seja respeitado, as empresas ficarão tributadas em regimes como Lucro Presumido ou Real durante todo o ano, o que pode resultar em carga tributária significativamente maior e aumento da burocracia.

Dicas para não ficar de fora do Simples Nacional

Faça uma análise com seu contador o mais rápido possível sobre a situação tributária da empresa;
Priorize a regularização de débitos junto à Receita Federal e PGFN antes de solicitar a opção;
Use o Portal do Simples Nacional e os serviços do Sebrae para orientação e consultas gratuitas.

Lembre-se: o relógio está correndo — o prazo termina nesta sábado, 31 de janeiro, e essa pode ser a última chance de garantir que sua empresa continue no Simples Nacional em 2026!