Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
Área do Cliente
Notícia
Regime Fácil adiciona governança à jornada de crescimento das médias empresas
Descubra como implementar um Regime Fácil para o crescimento das pequenas e médias empresas no Brasil
Ninguém nasce grande. Gigantes de diversos setores da economia iniciaram com uma excelente ideia e poucos recursos. E, muitas vezes, precisaram de ajuda para se desenvolver. Podemos observar que hoje as pequenas e médias empresas formam a espinha dorsal da economia brasileira. Segundo dados da Fundação Dom Cabral, representam 25% da massa salarial do país e 19% do total de empregos. Portanto, não é exagero dizer que o crescimento das PMEs ou Companhias de Menor Porte (CMP) é também o crescimento do país.
A ambição da grande maioria delas é, sem dúvida, crescer. É o anseio de sair de uma operação local para uma nacional, de se consolidar como uma grande marca e de ter acesso a capital para realizar investimentos que, de outra forma, seriam impossíveis.
O mercado de capitais brasileiro está passando por uma transformação importante. Com a publicação das resoluções CVM 231 e 232, em julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários instituiu o Regime Fácil, um marco regulatório criado para ampliar o acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais de forma simplificada, mas sem abrir mão da transparência e da proteção aos investidores.
O Regime Fácil é um conjunto de regras que permite que sociedades anônimas com receita bruta anual consolidada inferior a R$ 500 milhões sejam classificadas como Companhias de Menor Porte (CMP). Essas empresas passam a contar com dispensas regulatórias proporcionais, como a substituição do envio trimestral de informações financeiras (ITR) por relatórios semestrais (ISEM), o uso do Formulário Fácil em vez do Formulário de Referência completo, e a possibilidade de realizar ofertas públicas simplificadas, inclusive diretamente em sistemas das entidades de mercado.
O novo regime abre caminho para que pequenas e médias empresas captem recursos no mercado com custos reduzidos e menos burocracia. Isso significa ampliar o acesso ao crédito e a investidores, em um ambiente regulado, onde a transparência mínima ainda é exigida. A medida tem potencial para fortalecer o ecossistema de empresas emergentes em setores como tecnologia, saúde e agronegócio, que frequentemente precisam de capital para expansão e inovação.
Apesar das simplificações, aderir ao Regime Fácil não significa abrir mão de disciplina. As empresas que pretendem se beneficiar precisam estruturar sua governança, organizar demonstrações financeiras auditadas e adotar processos de transparência consistentes. O desafio cultural é relevante: muitas Companhias de Menor Porte ainda operam com estruturas familiares ou pouco formalizadas e a entrada no mercado exige uma mudança de mentalidade.
Nesse contexto, a auditoria independente exerce um papel fundamental. Ela garante credibilidade às informações prestadas, fortalece a confiança dos investidores e ajuda a empresa a identificar pontos de melhoria em seus controles internos e processos. Mais do que cumprir uma exigência legal, trata-se de um exercício de maturidade que pode trazer ganhos estratégicos para o negócio.
Este é um marco que democratiza o acesso ao mercado de capitais para Companhias de Menor Porte (CMP). Tal movimento regulatório abriu espaço para novas iniciativas de mercado. A BEE4 foi pioneira ao implementar, na prática, mecanismos de listagem simplificada e de aproximação entre empresas de menor porte e investidores, antecipando elementos que hoje estão consolidados no Regime Fácil. Mais recentemente, a B3 também passou a oferecer programas alinhados a esse mesmo espírito, ampliando a visibilidade e a escala do ecossistema.
O Fácil representa uma oportunidade concreta de democratização do acesso ao mercado de capitais, abrindo espaço para empresas que antes estavam distantes dessa possibilidade. Ao mesmo tempo, reforça a importância da governança e da auditoria independente como pilares de credibilidade. O futuro desse regime dependerá da capacidade das companhias de se prepararem e do mercado de acolher essa nova realidade com equilíbrio, garantindo que o crescimento das empresas de menor porte também se traduza em crescimento sustentável para o país.
Esta nova modalidade eleva o padrão de governança e transparência exigido das companhias, colocando a auditoria como um pilar estratégico nesse processo. Não se trata apenas de um novo capítulo para o mercado de capitais, mas de uma alternativa que tem o potencial de conectar centenas de empresas brasileiras com o futuro.
Notícias Técnicas
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
A Receita Federal reconheceu a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins em operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade
O Portal da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou na 4ª feira (2.set.2026) a tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com as respectivas uTrib (unidades tributárias) para o comércio exterior
O coeficiente do IBS que definirá a participação de estados e municípios na distribuição da receita do novo imposto deverá ser divulgado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) em 31 de agosto de 2027
O TSE publicou a Resolução nº 23.755/2026, reforçando a proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, práticas que já são proibidas pela legislação eleitoral
Notícias Empresariais
Empresas dizem valorizar colaboração, autonomia e planejamento. Mas aquilo que realmente se repete costuma ser o comportamento que recebe reconhecimento
O desenvolvimento profissional exige competências técnicas e comportamentais, além de conhecimentos multidisciplinares
Brasil precisará qualificar 14 milhões de trabalhadores até 2027; especialista aponta seis competências que combinam domínio tecnológico, pensamento crítico e capacidade de enfrentar mudanças
Uso de IA chega a 50% entre as grandes empresas brasileiras, mas ainda alcança apenas 15% das pequenas
Saiba como balanço, DRE e fluxo de caixa influenciam a liquidez e capital de giro
Ferramenta indispensável para atrair clientes, fortalecer marcas e garantir a competitividade no mercado contábil
A data comercial é uma grande oportunidade para as empresas testarem um "esquenta" da Black Friday
Recebedor terá acesso ao valor integral de forma instantânea
Nem todo problema chega acompanhado de conflito. Às vezes, alguém para de reclamar porque também parou de acreditar que alguma coisa vai mudar
Expandir sem perder a cultura: esse é o desafio. Entenda como evitar o “copia e cola”, alinhar lideranças e transformar valores em comportamentos, mantendo autonomia sem perder a direção estratégica
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade