Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
Área do Cliente
Notícia
07/10/2025 09:00:43
Governo deve restringir antecipação de valores do FGTS com saque-aniversário
Medida será analisada pelo Conselho do FGTS nesta terça-feira (7). Em alguns casos, bancos oferecem antecipação de até 12 anos; ideia é limitar a dois anos
Autor: Thiago ResendeFonte: G1 - EconomiaLink: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/06/governo-deve-restringir-antecipacao-de-valores-do-fgts-com-saque-aniversario.ghtml?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_7_de_outubro_de_2025&utm_source=RD+Station
O governo deve mudar nesta terça-feira (7) regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de restringir a antecipação de valores via saque-aniversário.
A medida vai ser analisada na reunião desta terça do Conselho Curador do FGTS, formado por integrantes do governo e representantes de empresários e trabalhadores.
Com o saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parte do saldo que ele tem no fundo. Isso é feito no mês de aniversário da pessoa.
Hoje, os trabalhadores conseguem fazer contratos com instituições financeiras para antecipar o valor do saque aniversário a ser recebido por vários anos. Há casos em que os bancos oferecem o equivalente a 12 anos desses saques – mas com juros.
O governo quer criar um limite. A proposta é que seja colocado um teto de apenas duas parcelas (saque-aniversário de dois anos), segundo apurou a TV Globo.
O objetivo é preservar as contas do fundo e também evitar que os recursos do trabalhador fiquem comprometidos em operações de crédito, reduzindo o valor disponível em sua conta de FGTS.
Atualmente, também é possível que o trabalhador faça vários contratos de antecipação do saque aniversário com diferentes bancos. A medida também deve restringir a quantidade de operações usando o mecanismo.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, pouco mais da metade (21,5 milhões) já aderiram ao saque aniversário.
Proposta do ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta desde o começo do governo avançar no plano de acabar com o saque aniversário do FGTS. Mas isso só pode ser feito com alteração da legislação. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei.
O governo sequer chegou a mandar uma proposta nesse sentido – de acabar com o saque aniversário.
No entanto, o Conselho do FGTS consegue mudar normas para que o uso da antecipação do saque aniversário fique mais restrita. Essa é uma proposta do Ministério do Trabalho.
A expectativa é que esse seja o primeiro item a ser votado na reunião desta terça-feira.
Notícias Técnicas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
Trabalho temporário pode durar até 180 dias, com prorrogação de até 90, enquanto o contrato de experiência tem limite total de 90 dias e finalidade distinta
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário deve informar os valores no Carnê-Leão Web, mesmo que a cobrança e o repasse sejam feitos por uma administradora
Veja como remuneração, contribuições e registros no CNIS afetam a análise previdenciária do sócio
A Solução de Consulta Cosit nº 204/2026 esclarece que o limite de remuneração de dirigentes estatutários de instituições de ensino imunes não inclui salários de contrato de trabalho separado, salvo incompatibilidade de jornadas
Notícias Empresariais
Existe uma pergunta que eu gostaria que mais empresas fizessem antes de decidir o que vão publicar: o que exatamente precisamos que essa comunicação provoque no negócio?
Quando o executivo assume a liderança cultural de forma deliberada, engajando com críticas e ouvindo opiniões divergentes, ele fortalece a retenção de talentos e impulsiona resultados sustentáveis
Padronizar processos e acompanhar indicadores ajuda redes a crescer com mais segurança
Mudanças ampliam controle sobre dados, fiscalização e consentimento
Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas ao governo
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto
Fechar bem 2026 e preparar o próximo ano são responsabilidades simultâneas. O resultado do primeiro trimestre depende de decisões que precisam acontecer agora
Especialistas alertam que a ambição nem sempre é o melhor indicador de potencial e defendem que líderes avaliem com mais atenção profissionais que demonstram cautela diante da promoção
Lei estabelece prazos e condições para suspender cobranças, proteger bens essenciais e garantir que a recuperação judicial não se torne um obstáculo permanente ao recebimento de dívidas
Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade