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O governo federal anunciou nesta quarta, 17/9, a Medida Provisória que institui a Política Nacional de Datacenters (Redata). A proposta busca reduzir custos de serviços digitais, aumentar a segurança no processamento de dados e fortalecer a soberania tecnológica do país, estimulando a instalação de infraestrutura em território nacional. Hoje, como destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados no país.

A MP estabelece incentivos fiscais e obrigações ambientais e de inovação. Entre as medidas estão a desoneração de impostos federais sobre equipamentos de datacenter, estímulo ao uso de componentes nacionais, exigência de energia 100% renovável e carbono zero, aplicação de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e reserva mínima de 10% da capacidade para uso no mercado interno. O programa também prevê estímulos específicos para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando descentralizar a infraestrutura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida fortalece a posição do Brasil no cenário digital. “Com a política nacional de data centers, a Rede Data Brasil passa a ser um competidor importante nesse setor. Investiremos e apoiaremos investimentos em pesquisas e inovação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional”, afirmou.

O vice presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou a desoneração como fator de atração de investimentos. “O Brasil tem energia limpa, tem água abundante, tem cabos, tem polos tecnológicos, tem parques tecnológicos, boas universidades, centros de pesquisa, parque industrial, então atrair data center, ou seja, armazenamento e processamento de dados no Brasil. E o incentivo, ele é importante para termos aqui os investimentos. Desoneração total de IPI, PIS e Cofins. E quando for produto importado, um equipamento, um componente que não tenha fabricação nacional, zera o imposto de importação.”

Para o ministro Fernando Haddad, a iniciativa também ataca um problema econômico. “Nosso déficit de serviços na conta corrente cresce dramaticamente porque estamos contratando no exterior serviços que poderiam ser feitos aqui. Queremos trazer os data centers para o Brasil para prover serviços a preço acessível para brasileiros, universidades, hospitais e para o SUS. E queremos atrair investimentos sustentáveis, com regras claras e padrões ambientais de ponta, como energia verde e uso eficiente da água”, disse.

Em nota, a Associação Brasileira de Data Centers afirmou que “a iniciativa representa um passo decisivo para colocar o Brasil em condições de igualdade com países vizinhos que disputam os investimentos estrangeiros voltados à construção de novos data centers. Trata-se de uma medida estratégica para consolidar o país como um dos mais importantes hubs digitais do mundo.”