Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, envolvendo o acesso à área do “Meu Imposto de Renda” (MIR) por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas, a Receita Federal informa que suas equipes técnicas concluíram os ajustes necessários relacionados à ocorrência reportada.
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Aposentadoria: o Que Fazer Agora para Não Ter uma Surpresa Ruim no Futuro
Para construir um patrimônio que gere renda é preciso focar no que você pode controlar: a acumulação de ativos
A ideia de se aposentar pode até parecer algo distante quando se tem 20, 30 ou 40 anos. A rotina de trabalho, as contas do dia a dia e os planos de curto e médio prazo consomem a maior parte da nossa atenção, mas, se existe uma única certeza que posso te dar é que o tempo é implacável e passa muito rápido.
Ignorar o planejamento para o futuro é um erro que pode custar muito caro. O sistema previdenciário público, seja qual for a sua situação, não será suficiente para garantir o conforto e a dignidade na velhice e os dados corroboram essa realidade.
Atualmente, a maioria dos aposentados no Brasil recebe o benefício mínimo, um valor que mal cobre as despesas essenciais. Essa é uma tendência que se aprofunda, uma vez que o número de contribuintes para a Previdência Social não acompanha o de beneficiários, forçando o governo a realizar reformas cada vez mais frequentes na tentativa de equilibrar as contas.
A bomba-relógio da Previdência
O economista e pesquisador em seguridade social, José Roberto Rodrigues Afonso, tem destacado em seus estudos a urgência de uma reestruturação do modelo previdenciário brasileiro, ressaltando a insustentabilidade do sistema a longo prazo e a crescente pressão sobre a capacidade de subsistência dos futuros aposentados.
Em artigo recente, o professor Rodrigues Afonso abordou muitos dados relevantes e eu trouxe alguns deles aqui para pensarmos juntos:
Riscos relevantes da previdência social:
Falta de cobertura previdenciária: Dos 129 milhões de brasileiros em idade para trabalhar, aproximadamente 70 milhões provavelmente não terão cobertura previdenciária no futuro.
Dados oficiais do Ministério da Previdência, apontam que em 2022, mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar não realizava contribuições a sistemas previdenciários, com apenas 57 milhões de pessoas contribuindo para o regime geral. Isso significa que somente 46% dos trabalhadores brasileiros em idade adulta estão construindo acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão através de suas contribuições.
Informalidade e baixa contribuição:
A parcela majoritária de trabalhadores informais (46,3% do total de ocupados) não contribui para a previdência social.
Mais da metade das empresas brasileiras são donos de seus próprios negócios, sem funcionários, e sem nenhuma contribuição patronal ou pessoal para a previdência social.
Muitos ocupados, como Microempreendedores Individuais (MEI), recolhem valores baixos (por exemplo, R$ 70,60 mensais) sobre um salário mínimo, mesmo faturando dez vezes ou mais, o que resultará em aposentadorias que ficarão aquém de sua renda e consumo atuais.
Déficit atuarial do MEI:
Os MEIs representam cerca de 10% dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sua participação na arrecadação é de apenas 1%. Se a contribuição previdenciária do MEI continuar em 5% do salário mínimo, o déficit atuarial dos microempreendedores individuais pode chegar a R$ 1,4 trilhão no futuro, tornando a aposentadoria para muitos deles praticamente impossível.
Concentração de contribuições no RGPS:
Ao final de 2022, do total de 54,8 milhões de contribuintes do RGPS, apenas 4% (ou 2,3 milhões) recebiam acima de sete salários mínimos por mês. Essa proporção era de 7% no ano 2000.
Atualmente, 83% dos contribuintes recebem até três salários mínimos. Isso indica que o RGPS está se tornando cada vez mais focado na parcela de empregados de menor renda e menor qualificação.
Alta dependência de benefícios sociais:
m 2021, apenas 42,8% da renda total das famílias brasileiras provinham de salários, enquanto 23,9% eram de benefícios sociais. Atualmente, a assistência governamental já supera mais da metade da renda tradicional do trabalho.
Projeções para os próximos anos:
Aumento do déficit do MEI:
A projeção de R$ 1,4 trilhão em déficit atuarial para os microempreendedores individuais é uma das mais significativas, caso as políticas de contribuição não mudem.
Envelhecimento populacional:
Os desafios da previdência social serão “dramatizados com o fim do boom demográfico”, indicando que o envelhecimento da população é uma tendência futura que impactará fortemente o sistema.
Foco contínuo do RGPS em baixa renda:
A tendência de geração de emprego formal, sobretudo de baixa renda em micro e pequenas empresas, sugere que o RGPS continuará a proteger uma parcela minoritária e decrescente de trabalhadores, focando em quem ganha até três salários mínimos.
Impacto da descrença na poupança futura: A propensão dos brasileiros a poupar para a aposentadoria foi abalada pelas reformas, o que implica que, no futuro, a poupança privada de longo prazo pode não ser suficiente para a manutenção do padrão de consumo na aposentadoria.
Aumento na Adoção de MEI:
A proporção de MEIs em relação aos trabalhadores com carteira assinada passou de 1 para cada 13,5 em 2012 para 1 para cada 2,4 em 2023. Essa tendência de crescimento do MEI, com suas contribuições reduzidas, projeta um risco contínuo para a sustentabilidade da Previdência Social.
Contar com a previdência social é negligenciar sua velhice
Diante desse cenário, tão bem documentado pelo professor Rodrigues Afonso, não fica difícil concluir que a atitude mais sensata é assumir as rédeas do próprio futuro financeiro.
Para construir um patrimônio que gere renda na aposentadoria, é preciso focar naquilo que você pode controlar: a acumulação de ativos. Quanto mais cedo você iniciar esse processo, maior será o impacto dos juros compostos, que, com o tempo, farão seu dinheiro trabalhar para você.
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