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As empresas participantes do Pronampe impactadas pelo tarifaço poderão prorrogar o pagamento das parcelas de empréstimos em até 84 meses, equivalentes a sete anos.

A Medida Provisória (MP) 1.309/2025 amplia as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para socorrer empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Entre as medidas, estão a prorrogação e suspensão de parcelas vencidas ou a vencer, uso de novos recursos para quitar dívidas antigas e cobertura integral de empréstimos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Além disso, será possível solicitar carência ou suspensão de pagamentos por até 12 meses. Os recursos obtidos com as medidas também poderão ser utilizados para quitar operações antigas do programa, garantindo maior fôlego financeiro para micro e pequenas empresas exportadoras.

FGO garante empréstimos

O FGO poderá garantir até 100% do valor de cada empréstimo concedido pelas instituições financeiras no âmbito do Pronampe. No entanto, o limite máximo não poderá ultrapassar 85% da carteira total de crédito da instituição participante.

Os recursos integralizados no Fundo serão direcionados a operações relacionadas a exportadores de bens e serviços e seus fornecedores, especialmente aqueles prejudicados pelas tarifas impostas sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos. A lista de exportadores beneficiados será definida por ato do Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória busca mitigar os efeitos do tarifaço do governo Donald Trump, que elevou os custos de exportação de produtos brasileiros para os Estados Unidos. As alterações na lei do Pronampe, que existe desde 2020, oferecem maior segurança financeira às empresas afetadas, permitindo prorrogação de dívidas, suspensão de pagamentos e acesso a novos recursos para liquidação de empréstimos.

O Pronampe atua como uma linha de crédito estratégica para micro e pequenas empresas, fortalecendo a manutenção da operação, preservação de empregos e continuidade das exportações diante de medidas externas que impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras.

Benefícios e segurança financeira

Com as medidas previstas na MP, os pequenos empresários terão ferramentas para reorganizar seu fluxo de caixa, reduzir o risco de inadimplência e proteger o negócio de impactos externos.

A cobertura integral pelo FGO e a possibilidade de quitação de empréstimos antigos permitem que empresas exportadoras e seus fornecedores mantenham a operação ativa, garantindo continuidade na cadeia produtiva e no fornecimento de produtos e serviços ao mercado internacional.

A MP 1.309/2025 estabelece que o detalhamento das regras será definido por atos específicos do Ministério da Fazenda e das instituições financeiras participantes.

O acompanhamento do impacto das medidas e a definição dos exportadores beneficiados fazem parte da regulamentação da MP, que busca oferecer segurança jurídica e operacional às micro e pequenas empresas afetadas pelo tarifaço norte-americano.

Com informações do Estadão Conteúdo