Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, envolvendo o acesso à área do “Meu Imposto de Renda” (MIR) por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas, a Receita Federal informa que suas equipes técnicas concluíram os ajustes necessários relacionados à ocorrência reportada.
Área do Cliente
Notícia
08/08/2025 08:43:22
Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Autor: Janary Júnior e Marcia BeckerFonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1185399-comissao-aprova-projeto-que-estimula-empreendedorismo-de-pessoas-idosas#:~:text=O%20Programa%20Nacional%20de%20Incentivo,serem%20definidos%20em%20futuro%20regulamento.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões.
O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ tem como objetivo principal oferecer condições especiais de crédito para os 60+, como linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas, todos a serem definidos em futuro regulamento.
Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios necessários sejam cumpridos.
Público-alvo
O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto também facilita o acesso desse público ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já oferece linhas de crédito facilitadas.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho, o número de idosos ocupados no Brasil cresceu 68,9%, passando de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024 - um aumento de 3,5 milhões de pessoas.
Mudança
Foi aprovado o texto do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), em substituição ao Projeto de Lei 4998/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator incorporou elementos do PL 1067/25, que tramita em conjunto, e de uma emenda apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Segundo Richa, a proposta substitutiva mantém a essência da proposição original, mas retira do texto os detalhes normativos, como taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, transferindo-os à regulamentação. “Tal medida preserva a flexibilidade do programa, permitindo sua atualização conforme a evolução do mercado e da política monetária”, disse.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado agora nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Notícias Técnicas
Receita Federal adia para 2028 a obrigatoriedade do "split payment", sistema de repartição de impostos, devido à necessidade de adaptação bancária.
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional
A inteligência artificial já faz parte da rotina de trabalho de grande parte dos profissionais da contabilidade no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram novas regras que dispensam o nanoempreendedor no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As regras estão previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026.
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
Notícias Empresariais
A discussão sobre inteligência artificial na América Latina começou da forma errada.
Um direito muitas vezes esquecido pode dar fôlego ao giro
Projeto de pagamentos digitais internacionais entra na pauta do encontro de setembro e pode ganhar cronograma, apesar de ainda estar em fase de discussão
Contribuintes ainda estão na malha fina da Receita Federal com declarações de IR 2026 retidas. Saiba como identificar e corrigir as pendências.
O Banco Central divulga novas regras do Pix que aprimoram a segurança e a experiência do usuário
Empresas dizem valorizar colaboração, autonomia e planejamento. Mas aquilo que realmente se repete costuma ser o comportamento que recebe reconhecimento
O desenvolvimento profissional exige competências técnicas e comportamentais, além de conhecimentos multidisciplinares
Brasil precisará qualificar 14 milhões de trabalhadores até 2027; especialista aponta seis competências que combinam domínio tecnológico, pensamento crítico e capacidade de enfrentar mudanças
Uso de IA chega a 50% entre as grandes empresas brasileiras, mas ainda alcança apenas 15% das pequenas
Saiba como balanço, DRE e fluxo de caixa influenciam a liquidez e capital de giro
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade