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A discussão sobre os impactos da reforma tributária no mercado de crédito e fomento comercial tem mobilizado empresários, juristas e gestores financeiros. Um evento promovido pela Quartzo Capital, no fim de junho em Curitiba (PR), reuniu especialistas do setor para analisar os efeitos das mudanças fiscais, com destaque para o papel dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) como alternativa às estruturas tradicionais.

Reforma tributária e os desafios para o fomento comercial

A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, propõe simplificar o sistema de tributação sobre o consumo, mas também pode resultar em aumento da carga tributária em determinados setores. Esse efeito colateral preocupa segmentos como o de fomento comercial e factoring, que já operam sob margens apertadas.

Para o setor, um dos principais pontos de atenção é o impacto sobre as estruturas de securitização, cuja tributação pode praticamente dobrar os custos operacionais em função das novas regras. Isso tem acelerado a migração para os FIDCs, que oferecem condições mais vantajosas.

Crescimento dos FIDCs no mercado de crédito

Durante o evento, Pedro Reis, head de crédito da Quartzo Capital, destacou que os FIDCs vêm ganhando espaço como instrumentos mais eficientes para operações de crédito privado. Segundo ele, o setor movimenta cerca de R$ 700 bilhões atualmente, e o uso de fundos estruturados permite maior segurança jurídica, estabilidade e competitividade.

“Estamos vivenciando uma transformação no setor, e isso abre espaço para veículos mais eficientes como os FIDCs. Eles são fundamentais para atravessar esse novo cenário regulatório com mais segurança e rentabilidade”, afirmou Reis.

Clélio Gomes, diretor jurídico da Actual DTVM, ressaltou que os FIDCs já superaram a marca de R$ 700 bilhões em patrimônio líquido, com mais de 3 mil fundos ativos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “É uma estrutura que permite captar diretamente no mercado e operar com mais autonomia”, pontuou.

Vantagens dos FIDCs frente a outras estruturas

A discussão indicou que a migração de securitizadoras para FIDCs tende a crescer. Um dos motivos é a maior transparência e segurança regulatória oferecida pelos fundos, que seguem regras claras da CVM.

Entre os benefícios destacados estão:

• Redução da carga tributária em comparação com outras estruturas;
• Maior acesso a investidores institucionais;
• Governança robusta e controle dos riscos;
• Viabilidade de operações com diferentes perfis de risco e retorno.

Esses fatores tornam os FIDCs uma alternativa relevante para empresas que atuam com operações de crédito, especialmente em um contexto de maior complexidade fiscal.

Tributação de dividendos e reconfiguração do mercado

Outro ponto levantado foi a previsão de nova tributação sobre dividendos. A proposta legislativa inclui a redução da alíquota do IRPJ de 34% para 25%, acompanhada de uma taxa de 15% sobre dividendos, o que eleva a carga total para 40%.

Para Eduardo Bertola, sócio do escritório Pironti+Moura Advogados, essa medida pode comprometer a atratividade de investimentos e prejudicar empresas que dependem da distribuição de lucros. “A simplificação tributária é necessária, mas seu efeito prático pode ser um aumento da carga em operações essenciais da economia”, avaliou.

Planejamento será essencial no novo cenário tributário

Diante das incertezas e possível aumento de tributação, especialistas reforçaram a importância do planejamento tributário e da adoção de estruturas mais inteligentes. Para Pedro Reis, os FIDCs são uma resposta à altura dos desafios do novo modelo fiscal.

“A solução mais segura, robusta e eficiente é o uso de FIDCs bem estruturados. Eles garantem rentabilidade para investidores e viabilidade para quem capta, mesmo diante de um ambiente tributário desafiador”, afirmou.

O consenso entre os participantes do evento foi de que a reforma tributária provocará uma reconfiguração no mercado de crédito e fomento. A adaptação será inevitável, e a eficiência das estruturas adotadas fará diferença na manutenção da competitividade.

Perspectivas para o segundo semestre

Com a previsão de conclusão da regulamentação da reforma tributária ainda em 2025, empresas e gestores devem intensificar os estudos sobre as novas exigências. O uso de FIDCs deve seguir em expansão, impulsionado pela busca por estruturas mais equilibradas entre tributação, segurança e retorno.

O Portal Contábeis continuará acompanhando os desdobramentos da reforma e suas implicações para o mercado de crédito, fomento comercial e planejamento tributário corporativo.

Com informações adaptadas do Terra