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Estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), divulgado nesta terça-feira, 24, alerta para o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e coloca em xeque sua sobrevivência. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho, o País precisa de “uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do Orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de Estados e municípios”.

A IFI fez uma atualização das projeções macroeconômicas e fiscais de curto e médio prazos no período de 2025 a 2035, e alerta para o fato de que o quadro atual de restrição fiscal resulta num crescimento “persistente e relevante” da dívida bruta do governo geral. Assim, a relação dívida/PIB tende a crescer 10,8 pontos porcentuais entre 2023 e 2026, segundo o órgão.

“A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente”, diz o estudo, que projeta que a relação dívida/PIB pode chegar a 77,6% neste ano. No fim de 2026, iria a 82,4%; a 100% em 2030; e a 124,9% em 2035. “Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal”, dizem Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretores da IFI.

As projeções consideram a redução dos efeitos da isenção associada ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e à desoneração da folha salarial de diversos setores econômicos e prefeituras. Excluem ainda receitas oriundas de fontes em que houve frustração de arrecadação, em especial as relativas aos processos em tramitação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Metas

As projeções da IFI ainda desconsideram as ações apresentadas na Medida Provisória 1.303/2025 (que trata de tributação de aplicações financeiras e ativos digitais) e no Decreto 12.499/2025 (que eleva o IOF), que ainda dependem de aval do Congresso Nacional.

Segundo a IFI, a receita primária líquida do governo central, no cenário-base, deverá fechar 2025 em 18,3% do PIB, tendendo a cair progressivamente para 17,7% do PIB ao fim do período considerado (2035). Já as despesas primárias têm tendência inversa – deverão crescer dos esperados 18,9% do PIB, neste ano, para 20,8% em 2032, se estabilizando em 20,4% do PIB em 2035.

O relatório destaca ainda que essa combinação de queda de receitas e aumento das despesas leva a projeções de déficits primários permanentes e crescentes entre 2025 e 2035. A IFI prevê déficit primário de 0,66% do PIB, em 2025; 3,0% em 2032; e de 2,7% em 2035.

A meta fiscal deste ano será cumprida no limite, diz a IFI, mas ficará distante do centro da meta. A médio prazo, porém, a IFI projeta dificuldades crescentes para o governo federal cumprir as metas fiscais e fazer as despesas primárias ficarem circunscritas aos limites de gastos previstos na legislação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.