Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
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Notícia
O uso consciente da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados
Uso da Inteligência Artificial com responsabilidade: proteção de dados e riscos legais no ambiente corporativo.
Você já parou para pensar sobre o que acontece com as informações que são inseridas em ferramentas de Inteligência Artificial?
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) deixou de ser apenas uma tendência futurista para se tornar uma ferramenta indispensável no dia a dia de profissionais de diversas áreas. Seja para redigir documentos, otimizar tarefas repetitivas ou até mesmo aprimorar o atendimento ao cliente, soluções como o ChatGPT oferecem praticidade e eficiência. No entanto, junto com essas facilidades, surgem também desafios importantes — e um dos mais críticos diz respeito à segurança da informação e à proteção de dados.
Em meio à crescente dependência dessas tecnologias, entender os riscos envolvidos e saber como utilizá-las de maneira responsável tornou-se essencial. Afinal, o que acontece com os dados que inserimos nessas ferramentas? Eles são armazenados? Podem ser acessados por terceiros? E, mais importante, como garantir a conformidade com normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Embora plataformas como o ChatGPT sejam extremamente úteis, é preciso atenção ao que é compartilhado. Um dos pontos de alerta está na política de privacidade da OpenAI, criadora da ferramenta, que estabelece que os conteúdos digitados podem ser armazenados por até 30 dias, mesmo que o usuário os exclua posteriormente. Além disso, os dados inseridos são mantidos em servidores internacionais, o que pode representar desafios em relação à conformidade com a LGPD e outras legislações de proteção de dados.
Agora, imagine situações do cotidiano profissional:
- Um advogado utilizando IA para revisar um contrato pode, sem perceber, compartilhar informações estratégicas sobre seus clientes;
- Um profissional de RH pode inserir dados sensíveis sobre candidatos ou colaboradores em uma ferramenta de IA para elaborar um parecer;
- Um analista financeiro pode recorrer à IA para calcular projeções, expondo informações confidenciais da empresa.
Em cada um desses exemplos, há um risco real de que informações sejam armazenadas e, potencialmente, acessadas por terceiros. O problema se agrava quando se trata de dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, convicções religiosas, sindicais ou sexuais, histórico financeiro de clientes e parceiros.
A confiança dos clientes e parceiros pode ser comprometida caso dados confidenciais sejam expostos. O vazamento de informações estratégicas pode resultar em prejuízos financeiros e até mesmo na perda de vantagens competitivas no mercado.
O uso inadequado dessas ferramentas pode ter consequências sérias. A LGPD, em seu artigo 52, prevê multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, podem ocorrer processos por danos morais e materiais, afetando tanto a reputação da empresa quanto a dos profissionais envolvidos.
Segundo um relatório da IBM Security, o custo médio global de um vazamento de dados em 2023 foi de US$ 4,45 milhões, um aumento de 15% em três anos. Além disso, 51% dos vazamentos tiveram como principal causa o erro humano ou falhas em práticas de segurança.
A magnitude das possíveis consequências negativas do uso inadequado da IA ressalta a importância da responsabilidade, tanto individual quanto corporativa, na adoção dessas tecnologias. É fundamental que cada profissional esteja ciente dos riscos envolvidos e que as empresas implementem políticas claras de proteção de dados e promovam a capacitação de seus colaboradores. Conscientes dos desafios, podemos agora nos voltar para as soluções e boas práticas que nos permitirão usufruir dos benefícios da IA de forma segura e ética.
Se a sua empresa já disponibiliza soluções internas de IA, priorize essas ferramentas. Organizações de grande porte têm investido cada vez mais no desenvolvimento de plataformas próprias, garantindo maior controle e conformidade com a legislação.
Se esse não for o caso, avalie plataformas que ofereçam políticas de privacidade transparentes e reforcem a proteção dos dados inseridos.
A Inteligência Artificial pode ser uma aliada poderosa para otimizar processos e aumentar a produtividade, mas o seu uso exige cautela. O futuro da IA no ambiente corporativo depende da forma como a utilizamos hoje. Portanto, antes de inserir qualquer informação em uma ferramenta de inteligência artificial, reflita: essa ação protege os dados da minha empresa e dos meus clientes? Adotar uma postura responsável não é apenas uma exigência legal, mas um diferencial competitivo. Seja um agente de proteção de dados no seu ambiente de trabalho!
Como já dizia o Tio Ben: “Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades.” Utilizar a IA de forma consciente e segura é um compromisso com a ética, a privacidade e a segurança da informação.
Alisson Damascena, Advogado especializado em compliance e proteção de dados pessoais, DPO as a Service e Mestrando pela Universidade Federal de Ouro Preto
Catiucia Silveira, Advogada, DPO, Consultora em Privacidade e Proteção de Dados, Presidente da Comissão de Diversidade e Equidade do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD)
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