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Em coletiva de imprensa feita nesta quinta-feira, 20/2, para o lançamento da Agenda Regulatória 2025 da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), o vice-presidente da entidade, Andriei Gutierrez, foi taxativo: Se o Brasil tem de fazer uma agência reguladora nova, que ela seja dedicada à Segurança Cibernética. A ABES descarta uma agência para Inteligência Artificial e defende que as atuais agências reguladoras são capazes de regulamentar e fiscalizar o uso da tecnologia nos seus setores.

“O Brasil precisa de uma Agência Reguladora de Segurança Cibernética para ontem. Falta maturidade e não há convergência de ações. A definição de um Marco Legal de Cibersergurança é urgente. Os riscos só aumentam, as vulnerabilidades só aumentam e é preciso pensar nas infraestruturas críticas ao país. Sem coordenação, tudo fica muito distribuído e espalhado”, reforçou o vice-presidente da ABES.

O diretor de Relações Governamentais da ABES, Marcelo Almeida, lembrou que é preciso definir normas claras e transparentes para a segurança das infraestruturas críticas. “Uma unidade centralizada, no caso a Agência, é fundamental para emitir os elementos regulatórios e fiscalizatórios para dar segurança jurídica a quem investe, e para reforçar a segurança dos nossos sistemas”, destaca.

Além da Segurança Cibernética, são temas centrais da Agenda Regulatória da ABES:

Soberania digital competitiva: A ABES defende uma estratégia nacional para a transformação digital, pautada pela integração da inovação local com os ecossistemas tecnológicos globais, sem restrições ao acesso a tecnologias estrangeiras. A entidade também apoia a criação de um fundo garantidor para fomentar a adoção de soluções tecnológicas em municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte.

Compras públicas: A entidade busca a modernização e desburocratização das compras públicas para estimular a inovação, garantindo segurança jurídica e promovendo um ambiente mais competitivo para fornecedores de tecnologia.

Inteligência Artificial (IA): A ABES apoia uma regulação baseada no risco, evitando restrições excessivas que possam desestimular investimentos e inovações. A entidade reforça a necessidade de harmonização regulatória com diretrizes internacionais, garantindo segurança jurídica para empresas que desenvolvem e utilizam IA.

Tributação: A associação segue mobilizada para garantir que a Reforma Tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumentos na carga tributária e distorções que possam desestimular a inovação.

Privacidade e proteção de dados: A ABES defende a independência plena da ANPD e a segurança jurídica nas transferências internacionais de dados, além de trabalhar para aprimorar as regulamentações voltadas a agentes de pequeno porte.

Relações de trabalho, qualificação e inclusão digital: Com o déficit de profissionais qualificados no setor de TI, a ABES defende políticas públicas para capacitação e retenção de talentos no Brasil, bem como a criação de incentivos para a contratação no setor.

Uso responsável e neutro da internet: A entidade segue na defesa de uma regulação que proteja a liberdade de acesso à informação, sem comprometer a inovação e o desenvolvimento do mercado digital.

Fomento ao empreendedorismo e startups: A ABES apoia um ambiente jurídico e regulatório seguro para startups, incentivando políticas de fomento à inovação e aprimoramento do Marco Legal das Startups.

Think Tank ABES: Criado para estimular debates sobre políticas públicas e inovação, o Think Tank ABES fortalece a ponte entre a academia e o setor tecnológico, promovendo pesquisas e insights estratégicos para um Brasil mais digital e menos desigual.