Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país
Área do Cliente
Notícia
17/12/2024 09:31:14
Comissão aprova projeto de lei que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Projeto aprovado visa proteger cidadãos de fraudes na abertura de empresas
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/68605/pl-que-cria-protecao-ao-cpf-nas-juntas-comerciais-e-aprovado/
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma.
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada diante do aumento das tentativas de fraude e da sofisticação das ameaças cibernéticas”, afirmou ele.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94). Essa norma regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, instituições responsáveis pelo registro empresarial.
“O objetivo é garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos cidadãos, prevenindo as fraudes relacionadas à abertura de firmas em nome de terceiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“Quando alguém descobre que o CPF foi usado de forma indevida, é necessário o registro de boletim de ocorrência e a comunicação a vários órgãos, como Receita Federal e Fazenda estadual, e também aos bancos”, alertou o relator Vitor Lippi.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações Agência Câmara de Notícias
Notícias Técnicas
Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente
Ajustes flexibilizam o envio de informações em casos de transferência de benefício entre órgãos e mudança de CPF do beneficiário
Documentos definem procedimentos de habilitação e requisitos técnicos para conexão dos prestadores de serviços de pagamento
Conheça os eventos específicos para apuração de IBS e CBS
Entenda a projeção do contrato e a regra dos 15 dias para evitar pagamentos a menor e problemas
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 167/2026, definiu que as despesas do produtor rural devem ser registradas no livro-caixa na data do pagamento
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 169/2026, definiu que valores do rateio de recursos extraordinários do Fundef pagos a profissionais da educação têm natureza remuneratória e estão sujeitos ao IRRF
O CARF decidiu a favor do Fisco e manteve a exigência de retificação da DCTF para comprovar crédito de IOF pago indevidamente ou a maior
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Notícias Empresariais
Falar sem hesitar transmite competência. No trabalho, porém, a segurança com que uma ideia é apresentada consegue pesar mais do que a qualidade da própria ideia
A liderança da Geração Z valoriza autonomia e saúde mental, mas enfrenta o desafio de equilibrar bem-estar e responsabilidade
Da contratação ao desligamento, cada interação influencia a permanência e o desempenho dos profissionais. Benefícios, liderança, desenvolvimento e bons sistemas internos já são fatores na disputa por talentos
Vá além da administração de consequências e transforme capital humano em ativo lucrativo
Longevidade empresarial costuma ser explicada por valores e legado. A prática mostra outra coisa: empresas duram porque institucionalizam decisões difíceis
A importante de uma empresa ter coerência, sobretudo diante de situações adversas
Mão de obra, aluguel, crédito e tributação estão entre os principais desafios enfrentados pelos empresários. Economista da ACSP aponta que pressão sobre as margens deve aumentar nos próximos anos
Usada com estratégia, métricas e responsabilidade, a IA não elimina o conhecimento do empreendedor: amplia sua capacidade de transformá-lo em produtividade e crescimento
Com a iniciativa Apoio de Perto, Sebrae combina consultoria personalizada e inteligência artificial para guiar empreendedores desde o diagnóstico até a certificação sustentável
Busca por renda extra mostra que cortar despesas pode não ser suficiente. Crédito e renegociação reforçam a necessidade de reorganizar as dívidas antes dos atrasos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade