O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Novos recortes geográficos do IBGE detalham desigualdades do país em 2023
Em 2023, maioria dos brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza residia em Arcos Metropolitanos e no interior das regiões Norte e Nordeste
O IBGE disponibiliza hoje (4), como parte da divulgação da Síntese de Indicadores Sociais 2024, uma nova análise das condições de vida dos brasileiros em 2023 segundo estratos geográficos. Trata-se de um estudo experimental, com dados para sete indicadores selecionados, abarcando os temas trabalho, renda, moradia e educação, em um recorte mais granular do território nacional. Foram determinados 146 estratos, compostos por municípios contíguos, dentro da mesma unidade da federação, com alguma similaridade ou relação entre si, permitindo a elaboração de estimativas com precisão estatística que ultrapassa o limite do município da capital, até então o menor recorte territorial considerado em um levantamento por amostragem domiciliar.
A publicação destacou sete indicadores para análises por meio de cartogramas: nível de ocupação das pessoas de 14 anos de idade ou mais; taxa de desocupação das pessoas de 14 anos de idade ou mais; proporção de pessoas com rendimento domiciliar per capita abaixo de US$ 6,85 por dia em paridade do poder de compra (PPC); proporção de pessoas vivendo em domicílios com esgotamento por rede coletora ou pluvial; proporção de pessoas vivendo em domicílios com máquina de lavar roupa; proporção de pessoas vivendo em domicílios com acesso à internet; e proporção de pessoas de 18 anos de idade ou mais com no mínimo 12 anos de estudo.
Em 2023, maioria dos brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza residia em Arcos Metropolitanos e no interior das regiões Norte e Nordeste
Em 2023, no Brasil, 27,4% da população tinha rendimento domiciliar per capita abaixo de US$ 6,85 por dia em paridade de poder de compra, valor definido pelo Banco Mundial para a linha de pobreza de países com renda média-alta. As proporções mais altas de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza foram identificadas nos estratos que abarcam Arcos Metropolitanos e o interior das regiões Norte e Nordeste. Os estratos com maiores valores foram: Vale do Rio Purus (AM), com 66,6%; Litoral e Baixada Maranhense, com 63,8%; e Entorno Metropolitano de Manaus (AM), com 62,3%, acima da média nacional (27,4%).
Nas demais regiões do país, destacaram-se o entorno de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com proporções de pobres na terceira faixa, de um total de quatro (entre 27,4% e 48,8%), nos seguintes locais: Entorno Metropolitano de Cuiabá (MT), com 29,9%; Integrada de Brasília em Goiás, com 27,6%; e Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 33,9%.
“O detalhamento por estratos permite ver a desigualdade regional, uma vez que os dados por unidades da federação colocaram todas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste dentro dos menores valores encontrados”, observa Leonardo Athias, gerente da SIS.
Já o nível de ocupação no Brasil, que era de 57,6% em 2023, “tendeu a ser menor no Nordeste, inclusive em muitas de suas capitais, quando comparado com partes do Norte e as outras regiões”, explica Leonardo. Os menores valores foram encontrados nos seguintes estratos: Agreste do Rio Grande do Norte, com 37,6%; Litoral e Baixada Maranhense, com 38,9%; Litoral Sul e Agreste de Alagoas, com 41,0%; e Leste Maranhense, também com 41,0%.
Os estratos no quarto mais alto da distribuição (com nível de ocupação entre 62,6% e 70,3%) correspondiam às capitais da Região Centro-Oeste – exceto Brasília (Distrito Federal) –, na totalidade de Mato Grosso do Sul, em partes das regiões Sul e Sudeste, e no Sudeste Paraense.
O índice de acesso adequado a esgotamento sanitário (acesso domiciliar a esgotamento por rede coletora ou pluvial) também chamou atenção. Em 2023, 67,9% de pessoas viviam nessas condições. As desigualdades regionais mais uma vez aparecem quando se nota que havia estratos com os piores indicadores (até 57,7% das pessoas com acesso a esgotamento adequado) em todas as regiões do país, mas concentradas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive abrangendo algumas capitais: Teresina (PI), com 18,1%; Macapá (AP), com 33,6%; Porto Velho (RO), com 48,3%; e Belém (PA), com 52,9%.
As desigualdades também estavam em regiões populosas, como os Arcos Metropolitanos, por exemplo, com indicadores entre os piores no Entorno Metropolitano de Goiânia, com 46,0%, e Integrada de Brasília em Goiás, com 36,3%. Já outros Arcos Metropolitanos mostraram valores acima de 90%, como o Entorno Metropolitano Oriental (SP - Capital), com 93,9%, e o Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 93,4%.
Em metade dos estratos de municípios, menos de 71,1% dos jovens entre 18 e 29 anos tinham no mínimo 12 anos de estudo
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em elevar o nível de instrução de jovens com idade de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo até 2024, reduzindo as desigualdades regionais, por cor ou raça, entre moradores de áreas urbanas e rurais, e para as pessoas com menores rendimentos (situação de pobreza). Dados de 2023, quando havia 73,1% dos jovens de 18 a 29 anos de idade com 12 anos de estudo ou mais, mostraram avanços em relação ao início da medição, pois eram 63,5% em 2016.
Regionalmente, 50,0% dos estratos de municípios apresentaram médias abaixo de 71,1% e estavam bastante espalhados no território, abrangendo as cinco regiões do país. Nas categorias com menores valores (abaixo de 63,5% de pessoas com pelo menos 12 anos de estudo), foram identificados estratos nas regiões Norte e Nordeste, dois estratos no Sul, algumas partes em Mato Grosso do Sul, no Colar Metropolitano de Florianópolis (SC), e no Centro e Sul Oriental do Paraná.
Habitantes do Norte e Nordeste eram os que menos tinham máquina de lavar e, no Norte, acesso à internet ficou abaixo da média nacional
Os estratos geográficos com os piores indicadores no acesso à máquina de lavar, ou seja, até 73,9% da população vivendo em domicílios com esse bem durável, estavam concentrados no Norte e Nordeste, estando presentes também em parte de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, as capitais tenderam a apresentar maior acesso à máquina de lavar em comparação com os estratos do Arco Metropolitano ou interior. Os estratos com menores proporções se encontravam no interior das regiões Norte e Nordeste: Litoral e Baixada Maranhense (17,6%); Litoral Norte e Mata de Alagoas (22,0%); e Sertão de Alagoas (22,9%), frente a uma média nacional de 70,8%. Por outro lado, Santa Catarina concentrou os estratos com maiores proporções: Litoral Norte e Planalto Norte Catarinense, e Entorno Metropolitano de Florianópolis (SC), ambos com 97,0%, e Florianópolis (SC), com 96,2%.
A parcela da população vivendo em domicílios com acesso à internet no Brasil era de 92,4% em 2023. A análise por unidades da federação indicou valores mínimos, de 86,2% para o Maranhão e 87,0% para o Amazonas. Por sua vez, a observação por estratos mostrou mínimos abaixo de 75% em estratos da Região Norte, como Vale do Rio Madeira/Nhamundá (AM), com 71,6%, Acre exceto Rio Branco, com 73,7%, e Vale do Rio Purus (AM), com 74,6%. As menores proporções estavam no interior do Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que outros estratos, dentre as 50% menores proporções, também foram encontrados no interior da Região Sul (fronteira oeste), partes de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Mais sobre a pesquisa
A Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2024, apresenta um conjunto de informações relacionadas à realidade social do país: estrutura econômica e mercado de trabalho; padrão de vida e distribuição de rendimentos (incluindo linhas de pobreza); condições de moradia; educação; e condições de saúde.
Nesta edição foram apresentadas novas análises, como a de indicadores de condições de vida segundo estratos geográficos, que os abordam de forma mais granular no território; as de condições de moradia segundo situação de pobreza monetária; entre outras.
Arte: Claudia Ferreira e Helena Pontes
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