Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Ministério da Fazenda assina carta de intenção com Agência Francesa de Desenvolvimento
Parceria visa criar ferramenta para análise e monitoramento de políticas de transformação produtiva e social focadas em transição ambientalmente justa
O Ministério da Fazenda (MF) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram na terça-feira (18/6) uma carta de intenção que marca o início da construção de um arcabouço para análise de impacto e monitoramento de políticas de transformação produtiva e social, com ênfase em uma transição ambientalmente justa. O objetivo é desenvolver o Gemmes-Brasil, uma ferramenta inovadora destinada a identificar projetos de transição com maior potencial de geração de empregos de qualidade e aumento da resiliência macroeconômica do Brasil.
O Gemmes (General Monetary and Multisectoral Macrodynamics for the Ecological Shift), desenvolvido pela AFD, é uma iniciativa voltada para a implementação e monitoramento de políticas climáticas e de transformação ecológica em países em desenvolvimento. Esse modelo destaca-se pela capacidade de compreender simultaneamente os impactos setoriais e ambientais, além de analisar os efeitos macroeconômicos, como inflação, impacto fiscal e desemprego. O Gemmes-Brasil será uma adaptação desse modelo para atender às especificidades do cenário brasileiro, auxiliando o Governo Federal na implementação do Plano de Transformação Ecológica.
O desenvolvimento do Gemmes-Brasil envolverá uma colaboração estreita entre técnicos brasileiros e franceses, promovendo uma troca de conhecimentos que beneficiará ambos os países. A ferramenta permitirá uma análise integrada dos impactos das políticas, facilitando a identificação de oportunidades para otimização de recursos e maximização de benefícios sociais e econômicos.
A assinatura desta carta de intenção ocorre durante uma série de encontros estratégicos em Paris, na França entre os dias 15 e 19 de junho. Durante a visita, foram realizadas reuniões com diversas autoridades francesas e instituições relevantes, discutindo temas essenciais para a cooperação bilateral e o avanço das políticas de transformação ecológica.
“A AFD tem muita tradição em modelagem macroeconômica, então eles podem nos ajudar a entender como que as mudanças estruturais causadas pelos esforços de política pública gerados em função do Plano de Transformação Ecológica impactam nos indicadores econômicos, como, por exemplo, o PIB, a geração de emprego, os impactos fiscais e até mesmo efeitos secundários a partir disso, com os impactos no câmbio e como isso pode eventualmente afetar a nossa balança comercial”, disse a diretora da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera.
O modelo Gemmes já demonstrou sua eficácia em diversos países, como Colômbia, Marrocos, Tunísia e Vietnã, estando em fase de desenvolvimento em outros, como México, África do Sul e Índia. “A gente está muito contente de expandir a nossa cooperação com a AFD porque ela já existe em outros campos, como na bioeconomia e no financiamento público, com o Banco da Amazônia. Agora a gente está tendo a oportunidade de expandir essa cooperação para uma frente mais de planejamento econômico de longo prazo e que eu acho que vai ser muito frutífera para ambos os países.”, explicou Carolina.
Esta iniciativa está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em acordos climáticos e de desenvolvimento sustentável, refletindo uma postura proativa e responsável frente aos desafios ambientais e sociais do século XXI. Com o suporte técnico e a experiência da AFD, a expectativa é que o país consiga avançar na implementação de políticas eficazes de transformação ecológica, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.
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