Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Notícia
Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão desde o início do Programa
Dados consolidados pela Febraban indicam que ao menos 30,6 mil clientes já aderiram à iniciativa, que restabelece a saúde financeira de micro e pequenas empresas
Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 1,25 bilhão até 12 de junho. No total, cerca de 30,6 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa e já renegociaram 39 mil contratos. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com a instituição, houve aumento de 30,3% no volume financeiro negociado na comparação com o primeiro levantamento feito pela Federação dos bancos, com dados até 5 de junho. Voltado a auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país.
São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
Regiões
Dentre as cinco regiões do país, o Sudeste registrou o maior número de clientes, de contratos fechados e de volume de recursos renegociados. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo respondem por 14.908 clientes do programa, responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões. Na sequência aparecem as regiões Nordeste (6.274 clientes), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).
Estados
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maioria dos clientes, contratos e volume financeiro. São Paulo acumula 9.489 clientes (31% do total), 11.657 contratos (30% do total) e R$ 353,67 milhões em volume negociado (28% do total). O Rio de Janeiro responde por 2.545 clientes (8%), 3.511 contratos (9%) e R$ 99,02 milhões em volume (8%) e é seguido de perto por Minas Gerais, com 2.473 clientes (8%), 3.151 contratos (8%) e R$ 100,42 milhões em volume.
No Rio Grande do Sul, em fase de recuperação econômica depois das consequências das graves enchentes que devastaram várias regiões do estado, o Desenrola Pequenos Negócios já beneficiou 1,2 mil empresários, que renegociaram R$ 62 milhões em dívidas até o momento.
Saúde Financeira
O Desenrola Pequenos Negócios, além de contribuir para a saúde financeira dos pequenos negócios, também tem papel crucial no fortalecimento da economia brasileira, uma vez que as micro e pequenas empresas são responsáveis por grande parte da geração de empregos e renda no país. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2023 cerca de 80% dos empregos formais gerados no Brasil foram originados em micro e pequenas empresas.
Faturamento
O programa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo Federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas. A abrangência do programa, presente em todos os estados, garante que o apoio chegue a empreendedores de diferentes regiões e impulsiona o desenvolvimento local.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira na qual tem a dívida. As condições e prazos para a renegociação serão definidos pelas instituições participantes e poderão ser acessados pelos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis.

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