Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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07/06/2024 10:03:08
Ministério da Fazenda assina Memorando de Entendimento com a Administração Estatal de Reservas Estrangeiras da China
O objetivo do instrumento é recriar o Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva para o Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/ministerio-da-fazenda-assina-memorando-de-entendimento-com-a-administracao-estatal-de-reservas-estrangeiras-da-china
A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito, assinou nesta quinta-feira (6/6), durante a VII Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim, Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) com a Administração Estatal de Reservas Estrangeiras da China (SAFE, na sigla em inglês). O objetivo do instrumento é recriar o Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva para o Desenvolvimento Sustentável.
A melhoria no desenho institucional, revisada em aspectos operacionais e de estrutura de governança, irá facilitar atividades e projetos de investimento no Brasil. Tal remodelação busca melhorar, em especial, iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável e atração de investimentos.
Os principais objetivos do Fundo são financiar projetos que expandam a capacidade produtiva no Brasil e fortalecer a cooperação entre os dois países, incentivando troca de experiências e investimento mútuo. Entre as modalidades de aplicação de recursos, destacam-se investimento em capital e fundos, além de financiamentos.
Funcionando como plataforma de triagem de investimentos, o Fundo irá facilitar financiamento em setores prioritários, em consonância com o Plano de Transformação Ecológica (PTE), como energia limpa, transição energética, abastecimento de água, transporte, ferrovias, logística, mobilidade urbana, infraestrutura social, infraestrutura digital, agricultura, bioeconomia e outros setores acordados por ambas as partes.
No Brasil, o órgão operador do Fundo será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, na China, o China-LAC Industrial Cooperation Investment Fund (ClaiFund, abreviação de Fundo de Cooperação e Investimento Industrial). O comitê de monitoramento será constituído por representantes nomeados por cada uma das partes em igual proporção.
A embaixadora Rosito integra a delegação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em sua visita oficial à China por ocasião da VII reunião da COSBAN.
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