Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Empreendedorismo é a principal fonte de renda para 94% dos MEI
Sebrae mobilizou o país na Semana do MEI para orientações sobre gestão e acesso a crédito
Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que confirma o MEI como a maior política de inclusão produtiva já implementada no país.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a Semana do MEI mostrou a importância do microempreendedor individual para o desenvolvimento do país e o acesso a crédito foi prioridade nesses dias de orientação.
Há 15 anos, o Brasil testemunhava a implementação do MEI, criado graças a uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, o MEI pôde estar junto com o Sebrae e obter informações de como acessar o crédito, além de orientações para os mais diversos setores da economia. Com iniciativas como essa, podemos proteger o espírito empreendedor do brasileiro.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional
Décio Lima destaca também o papel do MEI como instrumento de inclusão social, uma vez que, segundo números do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aproximadamente 30% do universo de 15,5 milhões de microempreendedores individuais do país também estão inscritos no CadÚnico e metade dessa parcela recebe o Bolsa Família. “O microempreendedor individual tem a cara do Brasil que avança. São brasileiros e brasileiras que produzem a economia, que é o alicerce da base do desenvolvimento do país. São pessoas que têm a capacidade de se virar todos os dias e garantir a própria existência.”, acrescenta o presidente do Sebrae.
Índice de Confiança dos Pequenos Negócios
Pesquisa mensal que apresenta o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios no Brasil, no mês de referência. O trabalho apresenta ainda o nível de atividade do mês anterior e as expectativas para os próximos três meses. São entrevistadas 5.600 empresas, com resultados para o país, 27 Unidades da Federação, 4 setores (indústria, comércio, serviços e construção), 3 portes de empresas (MEI, ME e EPP). O trabalho serve para monitorar o impacto da conjuntura econômica sobre o universo de Pequenos Negócios existentes no Brasil e as tendências para esse segmento, nos próximos meses.
Semana do MEI
“Chega junto com o Sebrae”, a 15ª Semana do MEI ocorreu de 20 a 24 de maio, com eventos on-line e presenciais distribuídos por todo o país para capacitar e orientar microempreendedores individuais e incentivar a formalização. Com o tema o evento é gratuito e democrático.
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