Entenda a divisão por atividades e saiba como a escolha correta dos códigos determina a alíquota de impostos do seu negócio
Área do Cliente
Notícia
08/11/2022 09:21:12
ANPD discute simplificar ações para startups e PMEs
Fonte: Convergência DigitalLink: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/ANPD-discute-simplificar-acoes-para-startups-e-PMEs-61881.html
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma nota tomada de subsídios, desta vez para elaborar modelo de registro para simplificar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). A sociedade terá 30 dias para se manifestar sobre o assunto, por meio da plataforma Participa+Brasil.
O objetivo é colher colaborações da sociedade para a elaboração do modelo . A Autoridade espera receber contribuições de agentes de tratamento de dados pessoais, titulares, especialistas e demais interessados.
As contribuições serão recebidas, exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. É preciso estar cadastrado na plataforma.
A tomada de subsídios é procedimento previsto na legislação vigente. Consta na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no regulamento de aplicação da norma para agentes de tratamento de pequeno porte, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 02/2022.
A definição de Agentes de Tratamento de Pequeno porte consta no regulamento de aplicação da LGPD para os ATTPs.
Enquadram-se na categoria:
Microempresas
Empresas de pequeno porte
Startups
Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente
Pessoas naturais
Entes privados despersonalizados.
Considera-se, ainda, a natureza jurídica, a receita bruta e o risco de tratamento, ou seja, empresas que não realizam tratamento de dados pessoais de alto risco.
Mais informações podem ser obtidas no Guia Orientativo Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
Notícias Técnicas
O STJ manteve entendimento de que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL com comprovação imediata dos requisitos legais, conforme Tema Repetitivo 1.182
O CARF afastou a cobrança de tributos e multas de transportadora aérea ao concluir que mercadorias não desembarcadas no país não geram incidência de II, IPI, PIS e Cofins na importação
Casos de trabalho análogo à escravidão avançam no Brasil e atingem diversos setores. Empregadores autuados podem ser multados e incluídos na "lista suja", com restrições a crédito e negócios
Testes vão servir para validar processos, identificar ajustes e preparar a infraestrutura tecnológica necessária para a operação do sistema
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá às 19h do dia 31/07/2026, às 19h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais
Receita Federal e CGIBS publicaram ato que altera o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos
Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais
Decisão mantém cobrança de IRPF, multa e representação fiscal para fins penais após identificar incompatibilidade entre a estrutura da empresa e a forma como os serviços eram efetivamente prestados
Notícias Empresariais
Reconhecer um bom trabalho é essencial para qualquer líder. Mas a forma como esse reconhecimento acontece pode incentivar o crescimento da equipe ou produzir exatamente o efeito contrário
Inteligência artificial, mudanças nas profissões e novas expectativas sobre carreira ampliam a demanda por habilidades humanas, equilíbrio emocional, fluência tecnológica e aprendizado permanente
O desaprendizado executivo é o maior desafio para líderes sêniores no mercado atual. À medida que acumulam experiência, executivos enfrentam a armadilha da competência e rotinas defensivas
Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) afirma que relatos de dívidas de milhares de reais e crises familiares ligadas a perdas nas apostas chegam aos departamentos de recursos humanos pelo País
Levantamento aponta avanço do uso de inteligência artificial no Brasil, mas especialistas alertam que resultados dependem de informações estruturadas
Especialistas alertam que separar as finanças da família e da empresa, profissionalizar a gestão e definir regras claras são medidas essenciais para garantir a longevidade do negócio
A inteligência artificial não diminuirá a vocação empreendedora brasileira. Mas a falta de preparo pode limitar sua trajetória. O futuro pertencerá a quem souber transformar tecnologia em produtividade
Levantamento encontrou mais de 500 anúncios em dois meses e meio
Conhecimento técnico abre portas, mas existe uma atitude que faz determinados profissionais continuarem sendo lembrados muito depois de uma reunião, um projeto ou até mesmo da troca de emprego
Mais do que discursos e compromissos institucionais, empresas são desafiadas a transformar decisões da alta gestão em mudanças concretas para colaboradores e comunidades
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade