Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial
Área do Cliente
Notícia
10/06/2022 09:51:07
Comissão aprova projeto que concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas federais
Benefício será restrito a idosos com renda de até dois salários mínimos
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/885375-comissao-aprova-projeto-que-concede-desconto-de-30-a-idosos-no-pagamento-de-taxas-federais/
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal.
A proposição acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso e deixa claro que o benefício não será retroativo a valores anteriores à nova lei, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Lei 2555/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O projeto original propõe que as taxas cobradas pelo poder público, por meio de seus órgãos e entidades, sejam reduzidas em 30% quando o sujeito passivo for idoso. O que o substitutivo faz é restringir o benefício aos idosos mais carentes e às taxas federais.
“O projeto pode ser aperfeiçoado caso o esforço do gasto público seja concentrado na faixa dos idosos que denotem hipossuficiência financeira”, justificou Elias Vaz.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Técnicas
Módulo do curso apresenta como o FCBF garantirá equilíbrio e segurança na reforma tributária
Nova Nota Técnica altera o leiaute da NFS-e nacional, incorpora exigências do IBS e da CBS, prepara o sistema e cria novas obrigações de informação para contribuintes e profissionais da contabilidade
Atualização de segurança do eSocial é obrigatória para integração direta via WebServices; veja o que fazer
Receita Federal ajusta regras da EFD após sanção da LC nº 228/2026
Especialistas alertam que período de tolerância deve ser usado de forma ativa para alinhar setores jurídico, contábil e de tecnologia
As competências mais valorizadas e os setores que lideram as contratações no país
Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento
Com a reforma tributária, inclusão do destaque desses impostos será obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário
Notícias Empresariais
Comunicação deixou de ser uma competência complementar e se tornou um dos fatores mais decisivos para crescimento profissional
Especialistas apontam que autoconhecimento, empatia e gestão das emoções podem ser aprendidos e aperfeiçoados ao longo da vida
Especialista afirma que modelos de alocação de profissionais evoluíram de resposta operacional para ferramenta de transformação organizacional
Uma pesquisa divulgada em maio de 2026 pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas revelou que 40% dos brasileiros têm o sonho de empreender
Com o avanço das redes sociais também dentro das companhias, o uso de imagem de empregados podem gerar de ações trabalhistas a problemas com LGPD, segundo especialistas
Empresas percebem que a inteligência artificial amplia a produtividade, mas exige experiência, senso crítico e repertório para gerar resultados de qualidade
Para 3ª turma do STJ, reconhecimento judicial da titularidade das cotas basta para autorizar pedido de prestação de contas contra administradores
Análise da alta do spread no crédito privado: fatores, riscos e quando investir
O jogo era rankear melhor no Google, comprar palavras-chave estratégicas, aparecer nos resultados patrocinados, disputar cliques e atrair tráfego para dentro de um site, uma landing page ou uma oferta
Estudo revela que falta de preparo, excesso de responsabilidades e baixa prioridade para o desenvolvimento de lideranças estão aumentando o desgaste emocional de gestores nas empresas brasileiras
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade