Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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18/03/2022 09:43:30
Governo volta a aumentar margem de consignado para 40%a a aumentar margem de consignado para 40%
A medida é parecida com a adotada durante a pandemia. Agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cidadãos que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e os que participam do Programa Auxílio Brasil
Fonte: Diário de PernambucoLink: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2022/03/governo-volta-a-aumentar-margem-de-consignado-para-40.html
A medida é parecida com a adotada durante a pandemia. Agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cidadãos que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e os que participam do Programa Auxílio Brasil também terão acesso a esse crédito com juros menores do que empréstimos tradicionais. O governo estima beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros com a medida e movimentar R$ 77 bilhões em empréstimos.
Em evento para apresentação do programa Renda e Oportunidade, ocorrido nesta quinta-feira (17), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, destacou que o crédito consignado era antes apenas para os servidores públicos, mas agora “aqueles que precisam desse recurso” poderão ter esse acesso. “Agora podem fazer empréstimos consignados com taxa de juros pequenininhas, para levar melhor qualidade de vida”, afirmou na cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.
De acordo com as autoridades, esses R$ 77 bilhões serão recursos de bancos privados que devem incluir esses novos beneficiários em seus portfólios. Contudo, segundo fontes do governo, ainda não há garantias de que instituições financeiras estarão realmente dispostas a correrem o risco de ampliar o leque de clientes diante do elevado endividamento das famílias.
Renda e Oportunidade
O conjunto de medidas é focado em emprego e renda e tem poucas novidades, pois algumas delas, como a antecipação do 13º salário dos aposentados, já havia sido ventilada nos últimos dias. De acordo com Lorenzoni, o governo espera injetar mais de R$ 165 bilhões. Fontes da pasta liderada por ele informaram depois que o valor é de “mais de R$ 150 bilhões”.
O “pacote de bondades” é parte do conjunto de ações para reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), desta vez, voltado para estimular o consumo em um momento em que a inflação está disparando não apenas no Brasil, como também no mundo. Adolfo Sachsida, chefe da assessoria especial do ministro da Economia, garantiu que “não há efeito inflacionário”.
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