Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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05/01/2022 09:53:27
DPVAT: Pagamento Do Seguro Será Suspenso Pelo Segundo Ano Consecutivo
Os motoristas de todo o Brasil terão um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será cobrado em 2022.
Autor: Izabella MirandaFonte: APETLink: https://apet.org.br/noticia/dpvat-pagamento-do-seguro-sera-suspenso-pelo-segundo-ano-consecutivo/
Os motoristas de todo o Brasil terão um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será cobrado em 2022.
A medida foi aprovada em dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, devido ao excedente de recursos do fundo da Caixa Econômica Federal que cuida dos recursos do DPVAT e poderá arcar com prejuízos causados por acidentes de trânsito que o seguro contemplava.
O dinheiro em caixa foi formado por meio dos prêmios pagos pelos proprietários de veículos ao longo dos anos, sendo usado atualmente para o acerto das indenizações antes cobertas pelo DPVAT.
A isenção será aplicada em todas as categorias e estados, dando um desconto aos motoristas que varia entre R$10 e R$600, dependendo do modelo do veículo região.
Em comunicado, o órgão explicou que busca devolver ao contribuinte os recursos excedentes por meio da isenção das tarifas, da mesma forma que aconteceu em 2021, fazendo com que os valores já arrecadados sejam consumidos ao longo do tempo.
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