Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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Notícia
16/11/2021 09:24:07
Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje
O mecanismo foi anunciado pelo Banco Central (BC) em junho e a partir desta terça-feira se junta a outras medidas para aperfeiçoar a segurança do Pix.
Fonte: Extra GloboLink: https://extra.globo.com/economia/financas/dona-socorro/pix-mecanismo-de-devolucao-de-valores-comeca-funcionar-hoje-25278246.html
No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o mecanismo especial de devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional.
O mecanismo foi anunciado pelo Banco Central (BC) em junho e a partir desta terça-feira se junta a outras medidas para aperfeiçoar a segurança do Pix.
A ideia é que a devolução seja feita pela própria instituição em que o recebedor tem conta, seja por iniciativa própria ou por solicitação da instituição em que o pagador tem conta. Já há um mecanismo parecido, mas ele funciona apenas quando o usuário recebedor detecta algum erro.
A nova função viabiliza a devolução somente em casos de “fundada suspeita de fraude” ou em falhas operacionais. No caso de transferências equivocadas, os recursos poderão ser devolvidos pelo usuário recebedor com a função que já existia anteriormente.
Quem receber os recursos indevidamente, seja por fraude ou falhas operacionais, terá de ser notificado do débito em conta e a transação deverá constar no extrato de movimentações.
Limite de R$ 1 mil
O mecanismo passa a ser mais uma ferramenta de proteção dos usuários do Pix. Anteriormente, o BC já havia instituído um limite de R$ 1 mil nas transações realizadas no período noturno.
Além disso, as instituições financeiras devem oferecer aos clientes a possibilidade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite. Essa decisão foi tomada porque a maioria dos crimes, como sequestros-relâmpago, acontecem no período noturno.
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