Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Notícia
Evoluções à vista no Pix
Fórum coordenado pelo BC debateu o assunto em reunião dia 13/4. Novas funcionalidades estão previstas para esse ano.
Seis meses após seu lançamento, o Pix continua em constante evolução e aprimoramento para entregar um serviço cada vez mais amplo e eficiente. O Banco Central divulgou na reunião plenária do Fórum Pix, realizado dia 13/4, as novidades que foram incorporadas na agenda de desenvolvimento prevista para este ano, além das funcionalidades que já haviam sido anunciadas em fevereiro.
Uma delas é o QR Code do Pagador, opção que irá viabilizar a realização de um Pix mesmo quando o pagador estiver off-line. “Ao permitir que o usuário faça pagamentos em estabelecimentos comerciais ou transferências quando não tenha acesso à internet, amplia-se o acesso da sociedade ao Pix”, explicou o Consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC (Decem), Breno Lobo.
Segundo ele, a funcionalidade também pode democratizar ainda mais o acesso dos brasileiros aos meios de pagamento eletrônicos, já que muitas pessoas contam com um pacote de dados mais restrito. O detalhamento do modelo está em discussão no Fórum Pix. A expectativa é de que ele esteja à disposição dos usuários até o final desse ano.
Pix Cobrança
Outro ponto debatido no encontro foram evoluções e novas funcionalidades a serem implementadas no Pix Cobrança, por meio do qual o usuário recebedor tem mais facilidade para gerenciar as cobranças relativas a pagamentos imediatos e com vencimento.
Vale lembrar que o Pix Cobrança para pagamentos imediatos já está disponível desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020. Já a opção para pagamentos com vencimento, ou seja, aqueles realizados em uma data futura e sobre os quais podem incluir juros, multas, acréscimos, descontos e outros abatimentos, está em fase final de testes e poderá ser ofertada aos usuários finais a partir do próximo dia 14 de maio.
Além disso, entraram na agenda deste ano outras funcionalidades associadas ao Pix Cobrança:
•Padronização de arquivo: o BC decidiu padronizar os arquivos de remessa e retorno que viabilizam transações em lote, como geração, alteração e cancelamento de das cobranças e verificação de pagamento, alteração e cancelamento das cobranças. As discussões serão conduzidas pelo BC, no Grupo de Trabalho de Padronizações e Requisitos Técnicos do Pix. Vale destacar que a integração via arquivo coexistirá com a API Pix, sendo que os arquivos atenderão principalmente casos de uso que não exigem instantaneidade, enquanto a API é mais voltada para os casos de uso que exigem a instantaneidade;
•Pix duplicata: com desenvolvimento ao longo deste ano e lançamento previsto para 2022, essa funcionalidade permitirá o pagamento nos casos em que uma cobrança Pix esteja atrelada a uma duplicata, viabilizando, inclusive, a antecipação de cobranças no Pix (de forma similar ao que ocorre na antecipação de recebíveis com cartões).
Saque por meio do Pix
As definições relacionadas à possibilidade de usar o Pix para fazer retirada de dinheiro em espécie evoluiu. O objetivo é aumentar a capilaridade de pontos de saque aos usuários finais, bem como melhorar as condições de oferta de saque pelas instituições, promovendo maior competição no sistema financeiro nacional.
“O tema deve ser alvo de consulta pública. A princípio serão dois produtos distintos: um exclusivamente para saque e outro com o saque associado a uma compra”, explicou Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto no Decem. “O produto exclusivo para saque não só poderá ser oferecido pelo comércio, como também poderá ser disponibilizado em caixas eletrônicos (ATMs) de prestadores de serviço de saque e de instituições financeiras, a critério dessas instituições” complementou. A previsão é de que o serviço entre em funcionamento no segundo semestre de 2021.
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