Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Lucros do FGTS: saiba o que fazer e quanto a Caixa vai creditar nas contas
Especialistas dão dicas de como utilizar o benefício de forma eficiente e em quais situações é recomendado sacá-lo
A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a depositar, nesta quarta-feira (19/8), parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos cotistas. Para cada R$ 1 mil depositados nas contas dos trabalhadores em 31 de dezembro de 2019, serão creditados R$ 18,44. Todos os trabalhadores que estão incluídos no programa de Saque-Aniversário ou Saque Emergencial e aqueles que estão nas condições previstas por lei: aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa, saque aniversário, doenças raras, entre outros, podem sacar o benefício.
Ricardo Rocha, professor de finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que os recursos do FGTS ficam com a Caixa. O banco, por sua vez, os destina para projetos de infraestrutura, que têm uma rentabilidade. Essa rentabilidade, então, é depositada aos cotistas. "A rentabilidade hoje é até boa, mas o que se faz é que se usa para projetos de infraestrutura. Esse spread é distribuído para os cotistas, porque é o dinheiro deles", esclarece.
Segundo o especialista, a criação do FGTS, ainda no governo militar, foi importante para equilibrar e modernizar as relações de trabalho. A mudança permite que os trabalhadores sejam protegidos em caso de demissão sem justa causa. "O Brasil tinha uma relação muito ruim. Uma maneira de modernizar as relações de trabalho foi essa: se você quiser abrir mão da sua estabilidade, você vai ter um salário por ano. A ideia era ser uma poupança forçada, compulsória, para ser utilizada em alguns momentos, como a compra da casa própria”, explica.
Muitas pessoas utilizam esse recurso para pagar dívidas ou contas em situações de emergência ou crise, como a causada pela pandemia do novo coronavírus. Nos casos onde o dinheiro do FGTS não é vital, a recomendação de Rocha é evitar o saque. "Pode ser utilizado para o imóvel, e, se pensar no Imposto de Renda, geralmente o maior patrimônio é o imóvel. De outra forma, é preciso usar com muita inteligência. Porque, por exemplo, uma pessoa pode sacar R$ 5 mil. Se sobrar, a família pode pressioná-la para gastar esse dinheiro. Os desejos dentro de uma família são represados. Então o ideal é não mexer lá, se for possível”, assegura.
Nos casos em que o dinheiro não é utilizado totalmente, o professor afirma que é possível fazer aplicações à longo prazo, para evitar ficar sem o dinheiro na velhice. Para aplicar, segundo ele, a pessoa precisa ter em mente sua idade. "Entre 30 e 45 anos, o ideal seria fazer uma previdência complementar. É a única maneira de isolar o dinheiro. Pode investir em ações, mas muitas pessoas querem resgatar na primeira volatilidade. Para quem já tem previdência complementar e está próximo de se aposentar, eu recomendo que pense em continuar contribuindo, caso não esteja precisando do dinheiro na aposentadoria. O FGTS é como bomba nuclear, você tem para não usar”, compara.
Já o educador financeiro Rudá Lins Ramos acredita que a vantagem de sacar o FGTS neste momento é que o recurso poderá servir como uma renda não planejada para o trabalhador, podendo servir para a quitação de débito ou alguma compra específica que não estava prevista a curto prazo. Mas existem desvantagens. “Com o pagamento dos lucros, a rentabilidade de 2019 do FGTS passou para 4,9% ao ano, superior à inflação, que foi de 4,3%, e superior a vários outros investimentos de Renda Fixa (vale lembrar que a taxa Selic está em 2%). Então, do ponto de vista de um investidor, vale mais a pena deixar o valor no FGTS do que em outro ativo que renda menos”, disse ele.
Ramos também acredita que o incentivo ao empreendedorismo seria uma boa estratégia para fazer esse dinheiro render mais do que os 4,9% que rendeu no ano de 2019. “Todos as pessoas têm habilidades que podem ser transformadas em produtos ou serviços, e assim, conseguir uma nova fonte de renda”, arremata.
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