Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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25/03/2020 09:32:28
FGTS terá nova rodada de saques por causa do coronavírus
O Ministério da Economia confirmou à EXAME nesta sexta-feira (20) que o governo está estudando uma nova rodada de saques do FGTS. O objetivo é auxiliar os trabalhadores em meio à pandemia e estado de calamidade públicado causado pelo coronavírus.
Fonte: ExameLink: https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/fgts-tera-nova-rodada-de-saques-por-causa-do-coronavirus/
O Ministério da Economia confirmou à EXAME nesta sexta-feira (20) que o governo está estudando uma nova rodada de saques do FGTS. O objetivo é auxiliar os trabalhadores em meio à pandemia e estado de calamidade públicado causado pelo coronavírus.
No momento, o Ministério analisa qual seria o valor máximo que poderia ser sacado pelos trabalhadores. Esse valor será calculado levando em conta o saldo disponível no fundo. “As contas ainda estão sendo feitas. E preciso saber quanto sobrará do atual saque aniversario, que ainda está aberto até o dia 31 de março”, diz o Ministério, em nota.
Regras e calendário estão em elaboração e serão definidos em medida, a ser anunciada na semana que vem. Os saques devem acontecer ainda no primeiro semestre, segundo o Ministério.
Saque-aniversário
O calendário do saque-imediato, de 500 reais, acabou. Contudo, os trabalhadores podem optar, desde o início do ano pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas quem tomar a decisão terá que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
Valores de retirada:
| Limite das faixas de saldo em R$ | Porcentual do saldo que poderá ser sacado | Parcela adicional |
|---|---|---|
| até R$ 500 | 50% | |
| de R$ 500,01 até R$ 1000 | 40% | R$ 50,00 |
| de R$ 1000,01 até R$ 5000 | 30% | R$ 150,00 |
| de R$ 5000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| acima de R$ 20.000,001 | 5% | R$ 2.900,00 |
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
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