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Você sabia que pequenas empresas podem emprestar dinheiro em forma de crédito?

Em abril deste ano foi sancionada a Lei Federal que criou a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC).

Seu objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos.

Qualquer empresa de pequeno porte pode se tornar uma ESC, concedendo empréstimos outras empresas.

A ESC poderá ter três tipos de modelo empresarial:

1. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

2. Empresário individual.

3. Sociedade limitada.

Para auxiliar os empresários nesse processo, o Sebrae/SC criou um conteúdo gratuito e exclusivo para auxiliar os empreendedores catarinenses a constituírem uma ESC.

Os materiais podem ser acessados pelo link http://sebrae.sc/simplesdecredito.

CHECKLIST

• O volume de operações está limitado ao seu capital social.

• A empresa só pode emprestar recursos próprios e a fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas.

• Além disso, a atuação da empresa é restrita ao município e a sua vizinhança.

• Outras características de destaque são que cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais.

• As empresas não poderão contrair empréstimos para poder emprestar mais.

• A receita bruta anual da ESC não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, vedada a cobrança de encargos e tarifas e o regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples Nacional.

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