Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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4º lote do PIS/PASEP de até R$ 998 será liberado nesta quinta, 17
Este será o 4º lote de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, pago para servidores públicos e funcionários de iniciativa privada Veja quem já pode sacar!
Um novo lote do abono salarial do PIS/PASEP será liberado neta quinta, 17! Desta vez, os recursos serão liberados para os servidores públicos com numero final de inscrição “3” e funcionários da iniciativa privada nascidos em outubro. Contudo, não é necessário realizar o saque de imediato, visto que os recursos poderão ser retirados até 30 de junho de 2020.
Os valores repassados serão de até um salário mínimo (R$ 998), variando de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada em 2018. Sendo assim, o trabalhador que exerceu sua função de modo formal durante todo o ano de 2018, irá receber o valor total do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, irá receber proporcionalmente, ou seja, 1/12 do mínimo.
Para poder retirar os recursos, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias em 2018, ter ganho no máximo dois salários mínimos mensais e estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos. Além disso, também é necessário ter os dados informados corretamente ao governo pela empresa na qual trabalhava no ano-base.
Como saber se possui direito
Caso o trabalhador não tenha certeza se possui direito ao abono salarial, ele poderá realizar uma consulta. Os trabalhadores de empresa privada deverão entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, seja por meio do App Caixa Trabalhador, no site da Caixa (clicar em “consultar pagamento”) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Já os servidores públicos deverão realizar sua consulta juntamente ao Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Calendário para funcionários de empresas privadas
O calendário do PIS para os trabalhadores de iniciativa privada foi designado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Com isso, os pagamentos se iniciaram em setembro e seguem até março de 2020. Entretanto, os valores poderão ser retirados até o dia 30 de junho de 2020.
Sendo assim, o calendário ficou estabelecido do seguinte modo:
- Nascidos em Julho: 25/07/19;
- Nascidos em Agosto: 15/08/19;
- Nascidos em Setembro: 19/09/19;
- Nascidos em Outubro: 17/10/19;
- Nascidos em Novembro: 14/11/19;
- Nascidos em Dezembro: 12/12/19;
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 16/01/20;
- Nascidos em Março e Abril: 13/02/20;
- Nascidos em Maio e Junho: 19/03/20.
Veja também: Nova medida aumenta prazo para saque de recursos do PIS/PASEP.
Calendário para servidores públicos
Já os servidores públicos tiveram o calendário do PASEP organizado de acordo com o dígito final da inscrição do servidor. Assim como o PIS, os saques também poderão ser realizados até 30 de junho de 2020, independentemente da data de liberação de seu lote.
Com isso, o calendário ficou disposto da seguinte forma:
- Final da inscrição 0: 25/07/19;
- Final da inscrição 1: 15/08/19;
- Final da inscrição 2: 19/09/19;
- Final da inscrição 3: 17/10/19;
- Final da inscrição 4: 14/11/19;
- Final da inscrição 5: 16/01/20;
- Final da inscrição 6 e 7: 13/02/20;
- Final da inscrição 8 e 9: 19/03/20.
Onde realizar o saque
O saque do abono salarial do PIS/PASEP irá variar de acordo com seu tipo de contrato de trabalho. Os funcionários de empresa privada que são correntistas da Caixa, irão receber os recursos de modo automático, desde que haja saldo superior a R$ 1 e movimentação.
Para os não correntistas que possuem o Cartã Cidadão, o saque poderá ser feito em caixas eletrônicos da estatal ou em casas lotéricas. Em contrapartida, os trabalhadores que não possuem o Cartão Cidadão deverão ir até uma agência da Caixa, portando consigo um documento de identificação original com foto.
No caso dos servidores públicos, o saque será feito nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação do documento de identificação com foto. Os servidores que possuem conta no banco irão receber o dinheiro automaticamente em sua conta.
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