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Quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEIs) deve ficar atento para evitar cair em golpes. No primeiro semestre deste ano, o Sebrae-SP recebeu mais de cem registros de MEIs se queixando de cobranças indevidas no Estado.

É que existem sites com o nome e o endereço muito parecidos com o oficial que cobram taxas de até R$ 200 para a abertura do negócio. Basta uma navegada pela internet para ver a oferta de serviços e assessoria para quem é ou pretende se formalizar. "Não existe custo algum para abrir um MEI, por isso o empreendedor deve ficar atento para não perder dinheiro, já que pode inclusive ficar sem os serviços", explica o analista de negócios do Sebrae de Rio Preto Andrei Vergilio.

O primeiro passo é ter cuidado ao acessar a internet. O site oficial para a formalização é o Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br/), do Governo Federal. Se preferir uma segurança ainda maior, o empreendedor pode procurar a Sala do Empreendedor, na avenida Alberto Andaló, 2961, onde vai receber todas as orientações necessárias e fazer a formalização do MEI. "Lá é feita uma consulta prévia da viabilidade do negócio pela Prefeitura de Rio Preto, além disso, o empreendedor fica sabendo os alvarás e licenças exigidas".

É que a cidade tem uma lei de zoneamento e um código de posturas com regras que precisam ser seguidas. Segundo Vergilio, o serviço tem agilizado o tempo de abertura da empresa, que leva de dois a cinco dias, tudo num mesmo local. "As outras opções são o escritório regional do Sebrae ou o posto na região norte".

Crescimento

Rio Preto conta hoje com 27.964 MEIs, o que representa um crescimento de 24,9% em relação a igual período do ano passado, quando eram 22.376. Os dados são até o dia 31 de julho. O crescimento ocorre em função das facilidades no processo e baixo custo de operação. Dá até para conseguir financiamento a juro zero.

É o que fez a empreendedora Débora Poletto dos Santos, da Coxinhas da Poletto. Depois de terminar os estudos, trabalhou em alguns empregos, mas encontrou um serviço fixo, daí nasceu a ideia de criar sua empresa: de salgadinhos para festa e congelados. "Depois que me formalizei, tenho uma cozinha separada, com todos os equipamentos".

Tudo melhorou quando ela fez um financiamento pelo Sebrae com juros zero e conseguiu comprar uma máquina que faz as coxinhas. "Esse investimento foi o empurrão para ir para frente, para ganhar em volume", afirmou. A meta é continuar trabalhando e, daqui um tempo, abrir a própria loja física. "Hoje as vendas e encomendas ocorrem principalmente pelas redes sociais e WhatsApp."

Direitos e deveres

O MEI conta com cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros benefícios. Ao se tornar um microempreendedor individual, os profissionais pagam mensalmente um imposto e podem abrir uma conta empresarial.

O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de ICMS, para comércio e indústria, ou de R$ 5 de Imposto sobre Serviços, para prestadores de serviços. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.

Fonte única de renda

Realidade há dez anos, o MEI responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias. Isso significa que 5,4 milhões de pessoas no País dependem da renda de um MEI. Ao longo da década, a renda média familiar desse segmento alcançou R$ 4,4 mil, o equivalente a pouco mais de quatro salários mínimos. É o que aponta a 6ª edição da pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Sebrae no País.

A pesquisa entrevistou 10.339 MEIs entre 1º de abril e 28 de maio deste ano; 61% dos MEI se formalizaram atraídos pelos benefícios do registro (ter uma empresa formal, possibilidade de emitir nota, poder fazer compras mais baratas) 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos.

"Podemos concluir, com a pesquisa, que o MEI retirou da informalidade mais de 2 milhões de empreendedores. É um universo bastante significativo de donos de negócio que ganharam, com a formalização, acesso a crédito e a benefícios previdenciários. Mais do que isso, eles ganharam autoestima enquanto empresários e geradores de renda", analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Os jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, lideram o ranking dos que procuram autonomia financeira como MEI (41%). Contudo, o percentual de microempreendedores cai à medida em que o empreendedor envelhece. Entre 30 a 39 anos (37%); dos 40 a 49 (32%) e os com mais de 50 anos registram 21%.

Mais de dois em cada cinco entrevistados (40%) têm a própria residência como local de trabalho, mas isso vem caindo nos últimos quatro anos (53% em 2015, 45% em 2017), o que demonstra um gradativo processo de profissionalização.

O perfil do MEI é predominantemente caracterizado por pessoas com o ensino médio (48%). Os dois extremos do aspecto da escolaridade também são expressivos em termos percentuais (22% têm até o nível fundamental e 31% concluíram o nível médio e chegaram - pelo menos - a ingressar em uma universidade). Esses dados confirmam uma grande heterogeneidade desses profissionais. (Da Redação)

Crédito exige curso

O empreendedor que deseja ter acesso ao crédito precisa, antes de tudo, participar do programa Super MEI. Trata-se de uma capacitação voltada à gestão da empresa e dividida em dois blocos. Em Rio Preto, estão abertas as inscrições para as turmas de setembro. Basta entrar em contato com o Sebrae. O curso tem duração de 20 horas e é gratuito.

A etapa Primeiros Passos é destinada a quem ainda está no campo das ideias, que pretende abrir um negócio. A etapa Organize seu Negócio é para melhorar a gestão do negócio, com foco em fluxo de caixa, formação de preço de venda, marketing digital, entre outros temas. "Quem participa do curso tem acesso à linha de crédito", disse Vergilio.

O programa de crédito com juro zero é destinado à compra de produtos e serviços como máquinas, acessórios para veículos, veículos utilitários, motocicletas e ciclomotores, ferramentas para trabalho e também capital de giro. Para o financiamento e planejamento das finanças é elaborado um plano de negócios com apoio do Sebrae. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, com prazo de pagamento em até 36 vezes, com carência de seis meses. (LM)