Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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MEI: 4,6 milhões têm atividade como única fonte de renda
Pesquisa do Sebrae aponta que pelo menos 1,7 milhão de famílias dependem exclusivamente da gura do Microempreendedor Individual, que completa 10 anos este mês
Realidade na economia brasileira há 10 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias. Isso significa que 5,4 milhões de pessoas no país dependem da renda de um MEI. Ao longo da década, a renda média familiar desse segmento alcançou R$ 4,4 mil, o equivalente a pouco mais de quatro salários mínimos.
É o que aponta a 6ª edição da pesquisa “Perfil do MEI”. Realizada pelo Sebrae, em todos os estados brasileiros, a sondagem alcança 95% de nível de confiança e 1% de margem de erro, delineando as principais características desses empreendedores.
Conforme a pesquisa, que entrevistou 10.339 Microempreendedores Individuais entre 1º de abril e 28 de maio deste ano, a atividade é a única fonte de renda de 76% dos MEI. Isso significa que hoje há cerca de 4.6 milhões de MEI que dependem exclusivamente da sua atividade empreendedora.
O levantamento mostra que 61% dos MEI se formalizaram atraídos pelos benefícios do registro (ter uma empresa formal, possibilidade de emitir nota, poder fazer compras mais baratas) 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos.
Os resultados do levantamento mostram que 33% dos MEI estavam na informalidade (como empreendedores ou empregados) antes de optarem pelo registro como MEI. Deste universo, 48% empreendiam sem CNPJ por 10 anos ou mais.
O levantamento também aponta que a formalização contribuiu diretamente para o aumento das vendas dos negócios para 71% dos entrevistados. Outros 72% indicaram melhoria nas condições de compra junto aos fornecedores.
“Podemos concluir, com a pesquisa, que o MEI retirou da informalidade mais de 2 milhões de empreendedores. É um universo bastante significativo de donos de negócio que ganharam, com a formalização, acesso a crédito e a benefícios previdenciários. Mais do que isso, eles ganharam autoestima enquanto empresários e geradores de renda”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
“Ainda há espaço para o MEI avançar, seja na universalização e inclusão de novas atividades, seja na ampliação do número de empregados”.
Os jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, lideram o ranking dos que procuram autonomia financeira como MEI (41%). Contudo, o percentual de Microempreendedores cai à medida que o empreendedor envelhece. Entre 30 a 39 anos, (37%); dos 40 a 49 (32%) e os com mais de 50 anos registram 21%.
Sobre o quesito renda, é possível afirmar que o percentual daqueles que ingressaram na atividade por necessitarem de uma fonte de renda é acentuado nos MEI com mais de 50 anos (42%).
Todavia, os índices caem expressivamente dentre aqueles que abriram um negócio porque queriam praticar seus conhecimentos profissionais, 9% entre os mais jovens e 8% na faixa entre 30 a 49 anos.
SAINDO DE CASA
Mais de dois em cada cinco entrevistados (40%) têm a própria residência como local de trabalho, mas isso vem caindo nos últimos quatro anos (53% em 2015, 45% em 2017), o que demonstra um gradativo processo de profissionalização, principalmente em municípios com menor IDH, Índice de Desenvolvimento Humano.
A pesquisa revela ainda que, diferentemente do esperado, nos municípios mais carentes, é mais comum o MEI atuar em um estabelecimento comercial (49%). Essa opção, no geral, soma 28%, enquanto os MEI atuante na casa ou empresa do cliente são 17%. Os ambulantes são 11% e os que atuam em feiras, shopping popular e outros locais representam 4%.
De acordo com a pesquisa do Sebrae, o perfil do MEI é predominantemente caracterizado por pessoas com o ensino médio (48%). Os dois extremos do aspecto da escolaridade também são expressivos em termos percentuais (22% têm até o nível fundamental e 31% concluíram o nível médio e chegaram – pelo menos – a ingressar em uma universidade). Esses dados confirmam uma grande heterogeneidade desses profissionais.

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