A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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06/08/2019 09:50:52
1º Fórum Nacional de Assuntos Tributários é realizado em Brasília
Discutir o planejamento e a identificação de soluções antecipadas, em face das novas obrigações acessórias e das exigências a serem requeridas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que resultam em reflexos positivos para a sociedade.
Fonte: FenaconLink: http://www.fenacon.org.br/noticias/1o-forum-nacional-de-assuntos-tributarios-e-realizado-em-brasilia-4799/
Idealizado pelo CFC, Fenacon e Receita Federal, o fórum trouxe os temas EFD Reinf e DCTF Web
Discutir o planejamento e a identificação de soluções antecipadas, em face das novas obrigações acessórias e das exigências a serem requeridas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que resultam em reflexos positivos para a sociedade. Essa foi a proposta do I Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), realizado nesta segunda-feira (5), no Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).
Cerca de 60 profissionais, indicados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e pelos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap), participaram do evento que discutiu os temas EFD Reinf e DCTF Web.
O coordenador geral de atendimento da Receita Federal do Brasil, Humberto Valentino Vieira, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Segundo ele, “além de ser uma satisfação a Receita Federal do Brasil participar do primeiro Fonat, é importante que as informações sobre os temas propostos sejam passadas aos participantes”.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (Fenacon), Sergio Approbato Machado Júnior, disse, na sequência, que “é necessário estarmos na casa dos contadores discutindo temas tão relevantes com representantes da Receita Federal”.
Para ele, o eSocial é muito complexo e não seria de fácil adaptação. “Eu não tinha dúvida nenhuma que o eSocial seria o projeto mais difícil de se colocar em prática”, reforçou. Diante das mudanças que estão ocorrendo no país com o novo governo, Approbato acenou para uma das mais importantes e aguardadas reformas que pode acontecer no Brasil, “vejo com otimismo essas mudanças e inclusive a possibilidade da tão esperada Reforma Tributária”, pontuou.
Ao finalizar a rodada de discursos, o presidente do CFC, Zulmir Breda, agradeceu a parceria com as entidades. “É necessária essa parceira com essas instituições, pois temos realizado ações conjuntas para o desenvolvimento da profissão contábil e do desenvolvimento econômico do país”, disse.
Breda revelou que desde o ano passado o CFC já estava planejando a realização do Fórum. “Queríamos criar um espaço de diálogo entre a Receita Federal e a Fenacon com a classe contábil para que pudéssemos tratar de assuntos que dizem respeito às atividades do profissional contábil”, pontuou o presidente do CFC.
Zulmir lembrou que a parceria com a Receita ao longo dos anos permitiu que o CFC atingisse um estágio mais avançado para a discussão de questões previamente à sua edição como o Sped, Nota Fiscal Eletrônica, eSocial, entre outros. O presidente aproveitou a oportunidade para dizer que “CFC tem uma posição muito clara sobre a Receita e entendemos o papel da entidade dentro da regulação tributária no Brasil. Poderíamos ter mais facilidade na operacionalização da matéria tributária, por ser muito complexa. Há um custo muito alto para as empresas no Brasil e para a classe contábil”.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivanio Breda; pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícia, Informações e Pesquisa (Fenacon), Sergio Approbato Machado Júnior; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta; e o coordenador geral de atendimento da Receita Federal do Brasil, José Humeberto da Receita Federal do Brasil. Também participaram do 1º Fonat, os presidentes dos Conselhos Regionais de São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão e Amazonas, diretores da Fenacon e vice-presidentes dos Conselhos Regionais.
EFDReinf e DCTF Web
O auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e gerente de projetos esocial e EFDReinf São Bernardo do Campo (SP), Samuel Kruger, disse, na palestra que “críticas que estão aparecendo sobre o esocial não são das empresas que se preparam e, sim, daquelas que não estão preparadas e acabam perdendo mercado”.
Segundo ele, “há reclamações dos dois lados: de quem que acabar com o eSocial e daquelas que são a favor do Sistema”. Para Kruger, a Receita está se antecipando, caso o eSocial seja extinto, com a publicação de uma minuta de leiaute do sistema para o EFD Reinf.
O palestrante apresentou críticas ao sistema, como a quantidade de validações e o leque de informações nas áreas trabalhista, previdenciária e tributária. “Realmente há necessidade de reestruturar essas questões”, disse.
O analista Tributário da Receita Federal, Marco Henrique Soares de Menezes, iniciou a palestra com uma abordagem prática de perguntas que aparecem dia a dia no atendimento da DCTF WEB.
O palestrante acessou o sistema e apresentou para os participantes as dúvidas mais recorrentes. Segundo ele “não é possível alterar o valor dos débitos diretamente na DCTWeb. Caso haja erro no valor dos tributos, é necessário retificar a escrituração de origem”.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web é uma declaração que tem o objetivo de substituir a GFIP na transmissão de informações referentes a débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
Por Fabrício Lourenço
Comunicação CFC
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