A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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Notícia
10/06/2019 09:25:29
Campanha explica funcionamento do cadastro positivo
Mudanças na legislação do cadastro tornaram a adesão dos consumidores automática
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/financas/campanha-explica-funcionamento-do-cadastro-positivo
A partir de segunda-feira (10/06) começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema.
A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.
A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril. O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011.
No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.
A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas.
Com isso, pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito e, eventualmente, com taxas menores.
A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer momento.
As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito.
Na composição da nota atribuída aos consumidores não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas.
De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas.
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