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O projeto de lei que prevê a adoção do cadastro positivo — já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara — poderá dar maior eficiência ao sistema financeiro, reduzir os custos bancários, aumentar a concorrência e expandir a oferta de crédito mais barato à sociedade.

Foi o que disse nesta terça-feira (5) o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, em audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre alternativas para redução do spread bancário — diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram na concessão de empréstimos.

— Apostamos muitas fichas nesse projeto, para apoio, desenvolvimento de negócios e barateamento de crédito. O Brasil está atrás nesse processo, vários países já tem o cadastro desenvolvido há muito tempo — disse Damaso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que tramita na Câmara, e que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo.

Damaso destacou que o processo de inovação tecnológica contribuirá para que o sistema financeiro tenha uma nova arquitetura nos próximos dez anos, aliado às demandas da sociedade, que está mudando a forma de se relacionar com as instituições financeiras. Ele defendeu a agenda implantada há dois anos pelo Banco Central, em favor da inclusão de novos agentes econômicos no mercado, e disse que a acessibilidade de novos serviços tem aumentado a concorrência e a oferta de crédito.

— Hoje há bancos sem agências, mas com contas correntes em três mil municípios, o que não existia dez anos atrás. O processo que prevê a adoção de duplicata digital também favorece a concorrência — afirmou.

Por sua vez, a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, disse que o Estado deve ficar atento aos atos de concentração do mercado, que podem atrasar o processo de “desbancarização” trazido pelo surgimento das fintechs (novas empresas do setor financeiro).

— No Brasil temos quatro grandes bancos com poder de mercado grande. A elevada taxa de juros pode ser reflexo de poder de mercado, mas não é só. O papel do Banco Central e do Cade é imprescindível para encurtar o tempo da desbancarização, e diminuir o poder de mercado dos bancos de alguma maneira, diminuir de forma permanente. A aprovação do cadastro positivo vai na linha corretíssima, de trazer maior concorrência, aumentar as ofertas de crédito, diminuir as taxas de juros e os níveis de inadimplência — afirmou.

Em sua exposição, o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, registrou a queda na taxa básica de juros, e disse que a existência de um arcabouço jurídica ultrapassado também colabora para o aumento dos custos bancários. Ele apontou o aumento brutal do crédito após a adoção de consignação pessoal em folha de pagamento, e disse que a inovação tecnológica vai dar segurança e resolver o problema da competição no mercado financeiro.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a contração do crédito tem sido fortemente responsável pela tão débil recuperação econômica que o Brasil está experimentando, sobretudo no que diz respeito ao crédito corporativo, “que continua extraordinariamente travado”.