Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal
Área do Cliente
Notícia
26/04/2018 09:21:17
Desenvolvedores e programadores de sistemas poderão ser enquadrados como MEI
De acordo com a senadora Ana Amélia, relatora da sugestão legislativa, a iniciativa vai estimular o empreendedorismo na área
Fonte: Senado NotíciasLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/25/desenvolvedores-e-programadores-de-sistemas-poderao-ser-enquadrados-como-mei
Profissionais desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão passar a ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta passa a tramitar no Senado como projeto de lei.
Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores - inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação - além de planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
A relatora na CDH, senadora Ana Amélia (PP-RS), destacou o aspecto de inclusão do jovem no mercado de trabalho.
— Nessa área de programadores visuais ou criadores de software, grande parte deles são jovens, exatamente a faixa que mais sofre com a questão do mercado de trabalho. Essa iniciativa legislativa vai estimular esses empreendedores.
A SUG 59/2017 foi feita Marcelo Barros, do estado de São Paulo, em junho de 2017. De acordo com Marcelo, atualmente, “desenvolvedores podem facilmente trabalhar individualmente sem vínculo empregatício direto com o contratante, mas muitas vezes não dispõem de recursos para abrir empresa nas categorias convencionais”.
Sugestões de lei são recebidas no Portal e-Cidadania do Senado. São iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de no mínimo 20 mil assinaturas em quatro meses para serem encaminhadas para a CDH, onde são votadas pelos senadores e podem virar projeto de lei.
Microempreendedor individual
Considera-se MEI o empresário individual que atenda às seguintes condições: tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; contrate no máximo um empregado; e exerça atividades econômicas permitidas ao MEI. A categoria é regida pela Lei Complementar 128/2008. O MEI pode ou não optar pelo regime de tributação Simples Nacional.
Notícias Técnicas
Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil
Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Conheça as leis, tipos e pilares para garantir a segurança jurídica no RH
Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS pode levar à rejeição automática de notas fiscais a partir de agosto e comprometer o faturamento das empresas
PGFN e contribuintes divergem sobre registros contábeis e cumprimento do artigo 30 da Lei 12.973/2014, em casos que podem impactar a base tributável das empresas
Nova plataforma centraliza cadastros e empresas têm até 25 de julho para atualizar dados
Histórico de contribuição em sistemas diferentes abre possibilidade legal para recebimento de dois pagamentos. Entenda
Notícias Empresariais
Riscos financeiros, problemas de compliance e falhas operacionais muitas vezes começam fora da empresa. A diferença está em como as organizações monitoram sua cadeia de fornecimento
Levantamento com mais de 48 mil profissionais sugere que vulnerabilidades corporativas estão mais presentes em situações cotidianas do que em fraudes explícitas
Estudos apontam que ambientes com maior participação dos colaboradores podem contribuir para inovação, produtividade e retenção de talentos
Ato assinado pela presidência do Senado estende o prazo da MP que instituiu o Novo Desenrola Brasil até o início de setembro. Sebrae tem página com orientações aos empreendedores
Por que sair do plano e executar é essencial para seu sucesso empresarial
Falta de estratégia para uso da tecnologia no ambiente jurídico abre brechas para problemas legais devido ao uso informal pelos profissionais, mostra pesquisa
É urgente incluir a longevidade nas agendas do setor corporativo, do poder público e das entidades de classe, diante do crescente desequilíbrio entre a criação e o encerramento de milhares de empresas a cada ano
Nova função do open finance reduz falhas e agiliza compras
Líderes monitoram lucro, produtividade e turnover. Mas existe um indicador que impacta todos eles simultaneamente e ainda não tem linha no dashboard
Falar sobre saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um assunto restrito ao setor de Recursos Humanos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade