Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Pela primeira vez, lucro do FGTS será dividido com trabalhadores
Pelo menos R$ 7 bilhões em recursos do fundo serão destinados a esse fim, antecipou o presidente Michel Temer
Pelo menos R$ 7 bilhões em recursos do fundo serão destinados a esse fim, antecipou o presidente Michel Temer
O presidente Michel Temer antecipou que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10/08).
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016.
Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. "Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.
Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.
“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.
Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.
Linha de crédito
A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação.
Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.
O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo.
Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana.
“Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.
Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.
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