Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Novo sistema de cobrança motivará pressão para queda de tarifa bancária
Empresas e Microempreendedores individuais (MEIs) devem começar a pressionar bancos pela redução das taxas cobradas na emissão de boletos. A expectativa é que a queda no custo com nova plataforma de cobrança dê espaço para a diminuição das tarif
Empresas e Microempreendedores individuais (MEIs) devem começar a pressionar bancos pela redução das taxas cobradas na emissão de boletos. A expectativa é que a queda no custo com nova plataforma de cobrança dê espaço para a diminuição das tarifas.
O novo sistema, desenvolvido por uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já era para ter iniciado desde março, mas teve o prazo adiado e entrará em vigor na próxima segunda-feira, 10, prometendo gerar benefícios para emissores e pagadores de boleto.
De acordo com a entidade, além de garantir a "comodidade" do pagamento de boletos vencidos em qualquer banco e da maior segurança, a estimativa é que, quando completamente implementada, a plataforma evite a perda do equivalente a R$ 400 milhões anuais em fraude.
Para a conselheira e especialista em tributação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, são, exatamente, as vantagens oferecidas pelo novo sistema que contribuirão para um maior controle do golpe por parte dos bancos, o que abriria espaço para uma redução nas tarifas cobradas.
"São regras de negócio e em um ambiente de corte de gastos, os próprios emissores de boleto devem pressionar os bancos para que haja uma diminuição das taxas cobradas", explica a especialista.
Ela pondera, ainda, que existe, sim, uma dificuldade por parte das instituições financeiras em reduzir as tarifas, principalmente porque o ambiente de retração de crédito e incerteza aparece como um obstáculo nesse sentido.
"De qualquer forma, temos visto um forte movimento de portabilidade dos correntistas, sempre em busca da alternativa mais barata. As questões serão debatidas, porque agora elas já são uma necessidade", acrescenta Batista, do CFC.
Da outra ponta, porém, o diretor de marketing e inovação da Senior Solution, José Cirillo, afirma que o custo benefício terá um peso maior quanto às taxas cobradas pelos bancos.
"O processo era mais barato porque era proporcional ao risco que continha. Com a padronização do sistema e uma plataforma robusta de checagem conjunta, nós veremos, não necessariamente um aumento de preços, mas uma manutenção do custo para a emissão. É uma equação de custo, benefício e segurança."
Ao mesmo tempo, porém, a demora para a total adesão da plataforma pode adiar esses debates de custo para 2018.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Febraban afirmou que "a migração das carteiras sem registros já está ocorrendo satisfatoriamente", mas explicou que a implementação será feita "em ondas" e que os benefícios serão sentidos "gradativamente", uma vez que apenas no final deste ano é que 100% dos boletos passarão pela "dupla checagem".
Segundo o cronograma da federação, na próxima segunda-feira, apenas os boletos com valor acima de R$ 50 mil serão validados pelo sistema. Em setembro, serão válidos os de R$ 2 mil a R$ 49.999,99; em outubro os de R$ 500 a R$ 1.999,99, em novembro os de R$ 200 a R$ 499 e em dezembro, os de valor menor a R$ 200.
Novos horizontes
De acordo com o analista de marketing e produtos da Finnet, Fernando Soares da Silva, as empresas terceirizadas já promovem a adequação das soluções digitais para essas novas regras da Febraban desde 2015 e buscam diferenciais.
"No caso do nosso portal de boleto, além de impedir a edição da linha digital [o que mitiga as fraudes], a ferramenta também trará economia na parte de impressão e funcionalidades, com todas as informações do boleto, desde a origem até a quitação, disponíveis para análise", comenta Soares.
Ele destaca, ainda, que o adiamento da validação da plataforma para julho também possibilitou a migração mais "completa" por parte de bancos e empresas, para adesão ao sistema e às novas regras.
"Fizeram para garantir testes e serviços, principalmente porque a consulta será on-line. A busca é por um ambiente estável e que funcione direito, situação que já é esperada para acontecer a partir de segunda-feira", diz o executivo.
Segundo Batista, o atraso na implementação do sistema foi positivo para o setor e "se tudo der certo" com a plataforma, será possível, inclusive, estender o projeto para outros meios de pagamento. "Redução de fraudes é bom para todo mundo", conclui.
"Os bancos têm suas estratégias, mas quando você olha para todo o sistema de cobrança, vemos convênios bilaterais nas contas dos serviços públicos e demais setores de pagamento que se beneficiariam do que a plataforma propõe", diz Cirillo, da Senior Solutions.
Ele ainda reflete que, apesar da concorrência ser forte no sistema financeiro, o mercado se "complementa" em forças nesse sentido. "Faz muito sentido a partir de um processo robusto e seguro, estender também para beneficiar outros setores", reitera o executivo.
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