Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Comissão debate MP que acaba com desoneração da folha de pagamento
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (6), às 14h30, a terceira audiência pública interativa sobre o tema.
Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telesserviços, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca e da Associação Brasileira das Empresas de Software.
A reunião é interativa, com participação de cidadãos que pode ser feita por meio do portal e-Cidadania.
De acordo com a MP 774/17, perdem o benefício as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. O presidente da comissão mista que analisa a MP o texto é o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, anexo 2.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
Por Agência Câmara de Notícias
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