Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
Consulta ao 13º salário do INSS sairá a partir do dia 17
O dinheiro será pago de 24 deste mês a 7 de dezembro para mais de 350 mil segurados na região
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade do INSS que têm direito ao 13º poderão fazer a consulta ao valor exato da segunda parcela do benefício a partir do próximo dia 17.
As informações são da Previdência Social, que neste ano está pagando mais de 350 mil benefícios na região de Santos, Baixada, Litoral e Vale do Ribeira.
O dinheiro da gratificação de Natal poderá ser conferida junto com o extrato de pagamento do benefício mensal. O pagamento começa no próximo dia 24 para quem ganha salário mínimo. Os demais segurados recebem a partir de 1º de dezembro.
Na região de Santos, Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, mais de 350 mil segurados vão receber a segunda parcela da gratificação natalina.
Pagamento
Segundo dados da Previdência Social, o INSS vai pagar na região de Santos mais de 352 mil beneficiários.
A região de Santos abrange as agências da Previdência Social em Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Registro, Santos, São Vicente, Praia Grande, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Bertioga, Cajati e Iguape.
Além das aposentadorias e pensões por morte, são pagos também auxílios (doença, reclusão, acidente).
Já os benefícios assistenciais não dão direito a 13º salário. Eles abrangem 39.177 pessoas na região.
ESocial tem prazo de pagamento prorrogado para dia 21
O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (8), por meio de portaria conjunta assinada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
A medida foi necessária em função de instabilidades enfrentadas pelos sistemas informatizados que mantêm o site do eSocial e que resultaram em lentidão na geração do DAE de outubro. A guia única de pagamento teria vencimento nesta segunda-feira (7).
Segundo dados do eSocial, até às 17h desta segunda-feira (7), já haviam sido gerados 1.058.437 DAEs, o que significa que 90,46% do total de empregadores domésticos do país já haviam feito a emissão do documento. No entanto, como 9,54% dos contribuintes ainda não haviam feito a emissão e poderiam enfrentar dificuldades tanto para a geração do documento como para a efetivação do pagamento, o governo optou por prorrogar o prazo final.
A medida permitirá que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa responsável pela manutenção do site do eSocial – estabilize os sistemas de emissão do DAE, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos pelo site do eSocial.
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