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A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada oficialmente pelo governo federal em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade empresários com negócios pequenos. A formalização dá direitos e benefícios, mas também exige alguns deveres do empreendedor. Dados do Sebrae revelam que só no Brasil são mais de 5 milhões de pessoas que se enquadram como MEI.

Consultor do Sebrae-SP, Filipe Rubim diz que muitas pessoas querem empreender, mas têm dúvidas sobre como começar e como gerir o novo negócio. Ele conta quais são os principais tópicos que geram confusão para os MEI’s. Confira abaixo:

1 - Formalização como Microempreendedor Individual

Os requisitos para ser um MEI é uma das maiores dúvidas. Filipe conta que “é preciso ter faturamento anual de até R$ 60 mil, não ter sócio e se encaixar em uma das 500 atividades específicas”. Além disso, o cadastro é gratuito e deve ser feito pelo Portal do Empreendedor.

2 - Benefícios e previdência

O MEI que paga as taxas corretamente e em dia tem direito aos benefícios de auxílios doença e reclusão, aposentadoria, salário maternidade e pensão. O único benefício que não possui é o auxilio-acidente. O consultor lembra que é preciso contribuir por pelo menos 12 meses seguidos para poder exigir algum dos direitos mencionados.

3 - Finanças

Muitos microempreendedores querem montar seus negócios, mas não têm noções de finanças, conta Filipe. Segundo ele, é preciso ter um planejamento de gastos e custos e saber fazer um controle de caixa para não ter prejuízo. "Muitos procuram o Sebrae com dúvidas simples de como controlar o que entra e o que sai de dinheiro", conta.

4 - Marketing

Querer vender mais, mas não saber como também é um dos tópicos. “O Sebrae oferece diversos cursos e também auxilia aqueles que têm úvidas de como melhorar a divulgação”, conta Filipe. Ele também lembra que faturar mais não significa lucrar mais, é preciso ter um planejamento financeiro para crescer.

5 - Tributação

O Consultor do Sebrae conta que a tributação depende do tipo de negócio e pagar impostos em dia garante os benefícios do MEI. O pagamento mensal é de R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestadores de serviço) e R$ 45,40 (caso atue nas duas áreas).

Filipe Rubim explica que é muito importante manter a declaração de MEI em dia. “Além da multa, quem não entrega terá dificuldade de obter certidão negativa, não consegue financiamento para o negócio e não pode comprar imóvel ou participar de licitação”, esclarece.

6 - Virar uma Microempresa

Ao passar o faturamento anual de R$ 60 mil, o MEI passa a ser considerado uma microempresa. A entrada de outro sócio, abertura de uma filial ou outra empresa no nome do empresário e exercer atividade vedada ao MEI também pedem a transição, lembra Filipe.