Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Sem crise, empreendedor
Empreender é um sonho.
Na entrada do nosso escritório, localizado na Avenida Paulista, penduramos há alguns meses uma faixa inspirada em uma frase de Sam Walton, fundador do Wal-Mart: “Analisamos com muita atenção esta história de crise e aqui no Buscapé resolvemos que vamos ficar de fora.”
Nestes tempos de crise, sempre ouvimos muito a palavra oportunidade. Empreender é um sonho. É conquistar a sensação de liberdade em abrir um negócio próprio e não ter mais de responder a um chefe. Mas a jornada empreendedora não é tão fácil quanto possa parecer. É preciso ter muito foco e resiliência. Planejamento, estudo, paixão, muito trabalho e capital são apenas alguns dos ingredientes que não podem faltar na bagagem de quem não deseja engordar as taxas de mortalidade de novas empresas nos primeiros anos de vida.
O atual cenário econômico desfavorável vem motivando o surgimento de novos empreendedores. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), com a colaboração do Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), indica que a cada 10 novos empreendedores 3 se originaram do momento de crise no País. Ao perderem o emprego formal, muitos profissionais estão recorrendo ao dinheiro da indenização e do FGTS para apostar na criação de um novo pequeno negócio.
Mas muita calma nessa hora. Para dar o primeiro passo e trilhar novos caminhos, é preciso, antes de mais nada, identificar qual sua vocação para abrir uma empresa. Você pode iniciar seu empreendimento, por exemplo, partindo para um campo que lhe agrade, investindo em algum hobby ou área de interesse, ou então fazendo uso da experiência e conhecimento adquiridos com os anos trabalhados numa antiga empresa. Mesmo com essa base inicial, aprendizado nunca é demais e especialização e constante atualização é primordial para entender o mercado e enfrentar a concorrência.
Outro ponto essencial é a formalização da microempresa. Temos hoje no Brasil um enorme grupo de profissionais autônomos, que enxergaram uma oportunidade de complementar sua renda, muitas vezes atuando no mercado informal. Aos poucos, esses trabalhadores estão se regularizando para atender às exigências formais da lei e aqui chamo atenção para o MEI (Microempreendedor Individual).
Desde 2009, o MEI pôde profissionalizar seu negócio. Tendo como limite um faturamento de até R$ 60 mil por ano, o pequeno empresário agora cumpre com sua contribuição tributária e como retorno tem acesso aos benefícios, como aposentadoria, auxílios-maternidade e doença, além da tranquilidade de não correr o risco de perder seu negócio pelo não atendimento das exigências fiscais.
Esse grupo representa no Brasil uma força que hoje soma cerca de 5 milhões de pessoas e talvez você, leitor, que me acompanha nesta coluna, seja uma delas. Com a formalização, seu empreendimento pode crescer, ganhando mais clientes pela confiança que gera, ajudando a movimentar a economia do País.
De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, hoje 40% dos microempresários no Brasil estão inadimplentes. E esse dado não é nada positivo nem ao empreendedor, que fica irregular e pode ter complicações futuras, nem ao País, que perde grande parte da arrecadação.
Além de todas as vantagens que traz, o MEI pode representar também a porta de entrada de um negócio maior. O empreendedor trabalha muitas vezes sozinho (ele não tem sócio, mas pode contratar um funcionário) e de casa, mas com a experiência, conhecimento que adquire e uma certa dose de coragem pode construir um empreendimento maior.
Para emitir o CNPJ é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a inscrição e a microempresa está pronta para emitir notas fiscais, abrir conta bancária e pedir empréstimos. A obrigação tributária também é simplificada: apenas deve pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado a Previdência Social e ICMS ou ISS. Os valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo. O MEI se enquadra no Simples Nacional e é isento do pagamento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da guia mensal, a única outra obrigação é a entrega da declaração anual.
Quantos casos não conhecemos de empreendedores que alcançaram o sucesso e hoje administram grandes empresas, atendendo um grande público formado por milhões, mas que lá atrás, no início, seu local de trabalho era apenas sua garagem, o espaço público da calçada ou seu computador? Para pavimentar uma estrada de sucesso, é preciso plantar a semente e regá-la. Tenha coragem. Não tenha medo de errar. A experimentação leva ao sucesso e à inovação. Sem crise!
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