Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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A hora das pequenas e médias empresas
Aproveitando a atual fase de valorização do dólar diante do real, pequenas empresas têm procurado colocar no mercado externo os seus produtos, principalmente os manufaturados de pouco valor agregado.
Aproveitando a atual fase de valorização do dólar diante do real, pequenas empresas têm procurado colocar no mercado externo os seus produtos, principalmente os manufaturados de pouco valor agregado. É o que mostram dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC referentes a 2014, que assinalam o crescimento do número de empresas exportadoras.
Segundo o MDIC, no ano passado, 19.250 empresas aturaram no comércio exterior contra 18.809 em 2013, o que equivale a um crescimento de 2,3% no período. Essa evolução, porém, pouco representa no total da receita das exportações, já que o segmento ainda não é expressivo.
Na verdade, 50% do que é exportado pelo País provém de 40 grandes empresas exportadoras de commodities agrícolas e minerais, entre elas Vale, Petrobras, Bunge, JBS e BRF, só para citar as cinco maiores. Obviamente, a queda de 7% registrada na receita exportadora está ligada ao desempenho das grandes empresas.
Seja como for, é de se assinalar como bem-vindo o crescimento da participação das pequenas e médias empresas nas vendas externas. São empresas que oferecem produtos de baixa tecnologia, mas que se têm beneficiado do câmbio para tornar suas mercadorias mais competitivas no mercado internacional. Para este ano de 2015, a expectativa é que cresça o número de exportadores nessa faixa de comércio.
Para tanto, é fundamental a revisão de metas que fez o MDIC no atual governo, ao reconhecer implicitamente o desastre da política externa que marcou os últimos doze anos e priorizar uma reaproximação com os Estados Unidos, cuja economia vem apresentando sinais de crescimento. É de se lembrar que o mercado norte-americano, o maior do planeta, tem muito espaço para produtos de pouco valor agregado, assim como para os produtos industrializados mais sofisticados do Brasil, que, infelizmente, hoje, têm pouco poder de competição. Nesse caso, 2015 para esse segmento não se afigura com boas perspectivas, especialmente em razão da crise pela qual passa a Argentina, tradicional mercado para esse tipo de produto.
Diante disso, é importante que tanto o governo federal como os bancos privados facilitem o acesso a linhas de crédito que possam permitir o crescimento das pequenas e médias empresas no comércio exterior. Hoje, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as pequenas empresas representam 62% do total de exportadores brasileiros, mas são responsáveis por apenas 1% do total exportado, ou seja, US$ 2,2 bilhões.
É preciso, portanto, criar condições para que as pequenas e médias empresas tenham maiores facilidades de acesso ao mercado externo, independente de que sejam fabricantes de produtos com baixo nível de tecnologia ou de produtos industrializados mais sofisticados.
(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).
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