Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Beneficiários do INSS têm até 30 de dezembro para fazer comprovação de vida
Aposentados e pensionistas têm até o dia 30 de dezembro para fazer comprovação de vida e renovar senhas nas agências bancárias
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. Os bancos não funcionam no dia 31. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora.
A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação.
A prova de vida é importante no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após a conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha.
Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício.
O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.
Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.
O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.
Na última sexta-feira (12), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015, que pode ser consultado na página da Previdência Social na internet. Em janeiro de 2015, a folha de pagamento do INSS tem início no dia 26 de janeiro e término no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do cartão de benefício, excluindo-se o dígito.
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