Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Entenda o novo leilão do 4G
O 4G já está disponível em grandes centros urbanos, mas na faixa de frequência de 2,5 GHz, que é inviável para a expansão do serviço a todo o território nacional
O novo leilão da internet de banda larga 4G tem como objeto destinar a faixa de frequência de 700 MHz à expansão dos serviços de última geração, que garantem maior velocidade e capacidade de transmissão que o 3G, mais difundido atualmente.
O 4G já está disponível em grandes centros urbanos, mas na faixa de frequência de 2,5 GHz, que é inviável para a expansão do serviço a todo o território nacional. A faixa de 700 MHz, que será leiloada em 30 de setembro, é considerada mais indicada por exigir menos estrutura física para a transmissão de dados.
A faixa de 700 MHz é ocupada, hoje, pela TV analógica, em processo de substituição pela TV digital, o que deve ser concluído até 2016.
Um problema apontado por especialistas é que o 4G e a TV digital ocuparão espaços muito próximos do espectro, o que provocaria interferências do sinal telefônico no televisivo. A solução encontrada para isso foi exigir das empresas concorrentes no leilão investimentos específicos em soluções como filtros de sinal a serem instalados nos receptores digitais e em infraestrutura de transmissão mais eficiente.
Além disso, as empresas ficarão responsáveis por bancar boa parte do processo de digitalização do sinal televisivo, como contrapartida por poderem ocupar o espaço atual da TV analógica. Isso virá, por exemplo, na forma da compra de conversores de sinal para televisores domésticos, que o governo distribuirá entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
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