Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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O que o empreendedor brasileiro tem a ver com o Peter Pan?
Só 7% das empresas desejam sair do Simples, um regime tributário que deveria facilitar também o crescimento de micro e pequenas empresas
Um país cresce quando suas empresas crescem. Elas são as responsáveis pela criação de novos empregos e geração de venda, estimulando e fortalecendo a economia. Por isso, é preocupante saber que apenas 7% das pequenas empresas¹, hoje beneficiárias do regime tributário do Simples, desejam sair dele. Na prática, é como dizer que apenas 7% das micro e pequenas empresas brasileiras desejam crescer. Mas se é tão natural do homem querer evoluir, por que o brasileiro tem a "síndrome de Peter Pan"?
O primeiro passo para entender isso é conhecer o regime do Simples. Tendo como um dos principais objetivos a redução da informalidade, a Lei Geral do Simples consolida uma série de tributos e permite que micro e pequenas empresas façam um único pagamento de imposto. Para as menores, a alíquota de imposto é mais barata e cresce de forma gradual até que a empresa atinja o faturamento limite de 3,6 milhões de reais por ano. E é aí que o problema aparece: as empresas que ultrapassam o limite de faturamento perdem o benefício da alíquota única e passam a calcular e pagar mais de oito tributos separadamente.
Além do aumento na carga tributária, o processo para efetuar o pagamento do imposto se torna mais complexo. Mas não é do dia para a noite que uma pequena empresa possui a estrutura para conseguir cumprir com tanta exigência! E desprovida do aconselhamento devido, essas empresas, ainda pequenas, acabam optando pelo "jeitinho" ao ver que a situação começa a sair do controle. É o que acontece com 62% das empresas¹ que saem do Simples hoje: elas se tornam inadimplentes e retornam à informalidade em menos de dois anos.
Sabendo que pagar os impostos deixa de ser uma tarefa simples, quem julga os empreendedores por preferirem não crescer e não ter mais "dor de cabeça"? Essa é a "síndrome do Peter Pan". Assim como um adolescente que resiste à ideia de amadurecer, é natural que o empreendedor brasileiro prefira não se arriscar. Aquele que em seu dia a dia já precisa correr atrás de clientes, treinar a equipe e pagar as contas, não precisa de mais uma complicação.
O governo, como grande beneficiário do crescimento das empresas, tem o papel de buscar formas de incentivar o desenvolvimento dos negócios, medindo qual é a dose de exigências que essas empresas conseguem cumprir passando pelo estirão. Hoje, são só apenas 34 mil empresas (1,5% das empresas) que vem crescendo acima de 20%, gerando um impacto enorme para a economia: 48,5% dos novos empregos e 11,5% do valor agregado ao PIB (fonte: Endeavor/IBGE). Imagina como seria se tivéssemos 100 mil empresas de alto crescimento? Reduzindo a burocracia podemos reduzir essa "síndrome de Peter Pan" e ajudar mais empresas que crescem a prosperar.
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