Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Criação de vagas é a menor em dez anos
Geração de empregos formais cai 14,1% em 2013, para 1,1 milhão de postos de trabalho, abaixo da meta do governo
O Brasil criou 1,1 milhão de empregos com carteira assinada em 2013, o pior resultado em dez anos.
O número de novas vagas foi 14,1% inferior ao registrado em 2012, quando o mercado de trabalho formal gerou 1,3 milhão de empregos.
Em dezembro, o emprego com carteira assinada perdeu 449,5 mil vagas, resultado um pouco melhor que o de dezembro de 2012, quando houve decréscimo de 497 mil postos formais. Dezembro tradicionalmente é um mês de contração do mercado de trabalho.
"Tivemos um crescimento do PIB que não foi alto, não pode a geração de emprego contrariar a realidade", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.
A expectativa do governo era fechar 2013 com um saldo positivo de 1,4 milhão de vagas. Apesar do desempenho abaixo do esperado, o ministro comemorou o resultado como um "milagre" e disse que "reza todos os dias" para que o feito se estenda para os próximos cinco anos.
"Estamos gerando empregos razoáveis, se formos fazer comparação com o resto do mundo. Aí que está o milagre brasileiro."
Para este ano, a estimativa do governo é que haja geração de 1,4 milhão a 1,5 milhão de vagas, sobretudo nos setores de serviço e comércio.
Com essa perspectiva, o ministro estima que 6 milhões de vagas sejam criadas sob Dilma Rousseff.
Para o economista Rafael Bacciotti, da consultoria Tendências, o ritmo de criação de vagas deve se manter em 2014 semelhante ao de 2013.
SALÁRIOS SOBEM
Os dados do Caged mostraram ainda que os salários médios de admissão tiveram em 2013 um aumento real (descontada a inflação) de 2,59% ante 2012. O valor atingiu R$ 1.104,12. Em dez anos, destacou Dias, o valor médio dos salários aumentou 42,9%.
De acordo com o ministro, não será necessário o governo interferir na criação de vagas para controlar a inflação, que, segundo ele, está sob controle. "Tem que ter uma inflação mínima para a economia funcionar", afirmou.
Sobre a nova metodologia usada pelo IBGE para medir o desemprego, o ministro afirmou ser positiva, pois dá transparência aos dados e indica os caminhos certos para novas políticas públicas de estímulo ao emprego.
De acordo com Dias, o governo irá organizar reuniões com centrais sindicais e empregadores em março para discutir mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial.
SAIBA MAIS
Levantamentos apresentam dados distintos
O levantamento de emprego feito pelo Ministério do Trabalho registra as contratações e demissões formais, informadas pelas empresas ao governo.
São contabilizadas as movimentações dos trabalhadores que têm carteira assinada e são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
É diferente das pesquisas feitas pelo IBGE a Pesquisa Mensal do Emprego, que cobre as seis maiores regiões metropolitanas do país, e a Pnad contínua, que é trimestral e reúne informações coletadas em 3.500 municípios brasileiros.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, as pesquisas do IBGE contabilizam empregados informais, empregadores e funcionários públicos estatutários. E também as pessoas com idade para trabalhar e que estão fora da força de trabalho quem não está disponível para trabalhar.
A taxa de desemprego (4,6%, em novembro) é calculada pelo IBGE e mostra quanto os desempregados representam da força de trabalho do país.
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