Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Abusos encarecem eletrônicos no país
Impostos, câmbio e ganância do varejo deixam o Brasil no topo dos rankings de preços
Cobiçados mundialmente, os produtos eletrônicos de alto valor agregado estão no topo da lista dos sonhos de consumo do brasileiro. De olho no potencial de compra de uma parcela da população que ascendeu socialmente na última década, empresas estrangeiras e nacionais têm investido pesado na importação e na fabricação de tablets, smartphones, videogames e gadgets. Mas alguns dos itens vendidos no Brasil estão entre os mais caros do planeta. O fenômeno se deve à desvalorização do real, às margens de lucro abusivas do varejo e ao peso dos impostos.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que a carga tributária sobre alguns desses equipamentos passa de 70% do seu valor de prateleira. Há casos em que, além das taxas cobradas habitualmente, incidem impostos de importação pesados. Assim, certos produtos de marca conhecida atingem facilmente o seu preço máximo. É o caso da Apple. O iPhone 5 vendido aqui é o mais caro do mundo, e o iPad, o segundo. O celular de 16GB custa US$ 1.030 (R$ 2.299), sendo 63,29% desse valor impostos (veja quadro). Nos Estados Unidos, o aparelho sai por US$ 640.
O tablet modelo básico, com 16GB de memória, sai por US$ 791 (R$ 1.649) e as alíquotas chegam a 39,12%. Nos EUA e no Canadá, o preço é influenciado pelo imposto local, que varia conforme o estado ou a província. Sem ele, um iPad básico custa US$ 499 em lojas norte-americanas. O modelo só é mais caro na Argentina (US$ 1.094).
João Eloi Olenike, presidente do IBPT, acredita que essa é mais uma mostra de como a carga tributária excessiva compromete o desempenho da economia. Para ele, os impostos de importação incentivam o consumidor a viajar para fora. “É necessário mudar essa política para que o dinheiro gasto no exterior fique no país. Precisamos de mais competitividade para trazer os fabricantes desses equipamentos para o solo brasileiro”, comenta.
Supérfluo
Ari Carrion, professor de planejamento tributário do Ibmec-DF, acrescenta que a Receita Federal usa métricas de tributação conforme o grau de importância de cada objeto para a existência humana. Quanto mais supérfluo for, maior será a carga de impostos. Como os eletrônicos são,em muitos casos, dispensáveis, ganham as maiores alíquotas. Para piorar o preço final, o equipamento importado ainda é sobretaxado.
O especialista destaca que muitos manufaturados made in Brazil não têm componentes nacionais. “A formação do preço do item feito aqui leva em conta o frete das peças que vêm de fora, as taxas pagas à Receita e a margem de lucro. Nos EUA, por exemplo, há só um imposto que não encarece tanto a mercadoria”, lembra.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a impressão de que o país é o campeão dos preços altos não é uma realidade. O representante de empresas que produzem tablets e smartphones ressalta que é possível comprar no mercado equipamentos por R$ 250, graças à série de desonerações dadas pelo governo em favor da competitividade dos eletrônicos brasileiros em relação aos importados.
Barbato vê com naturalidade a sobretaxa de produtos de origem estrangeira ao entrarem no Brasil, se considerar os manufaturados como motor de desenvolvimento e buscar a sobrevivência de companhias. “Dizem que nos EUA tudo é barato, mas eles não têm fábricas. Tudo é feito na China, com exceção dos automóveis”, comenta. O presidente da Abinee reclama mesmo é do câmbio, agravado pelos problemas de infraestrutura. “A indústria passa por um momento delicado. Um patamar cambial razoável para termos melhor desempenho no mercado externo seria de US$ 2,60 a US$ 2,70”, completa.
Frustrações
Aficionado por produtos eletrônicos, o estudante Rodrigo Liscio Moreira, 24 anos, joga videogames desde a infância e não abre mão de alguns dos melhores consoles. Ele também considera imprescindível ter à disposição um smartphone para manter o contato com os amigos e se conectar ao mundo virtual por meio de diversos aplicativos. Mas o preço a se pagar por essas tecnologias não sai baixo: ele avalia ter gastado pelo menos R$ 8 mil nos últimos cinco anos. “As novidades no Brasil são muito caras. Quando não são produzidas aqui, ficamos à mercê dos importadores, que cobram fortunas”, lamenta.
Considerado o pior vilão e ao mesmo tempo uma das maiores inovações em games da atualidade entre os itens eletrônicos, o Playstation 4 é o objeto de desejo de Rodrigo. “Quero muito ter um, mas pelo preço anunciado não tenho condições de pagar”, lamenta. Ele promete, contudo, não desistir. “Posso não comprar aqui no país, mas, se algum parente ou amigo viajar para o exterior e puder trazer na bagagem, com certeza pedirei”, revela.
No Brasil, o PlayStation 4 importado custará US$ 1.793 (R$ 3.999). Dados do IBPT indicam que 72,18% desse valor são tributos. Nos EUA, o console é três vezes mais barato: US$ 400. Em meio a essa polêmica, a subsidiária brasileira da Sony, fabricante do videogame, afirmou que não poupará esforços para reduzir esse preço, temendo impactos negativos nos seus resultados de vendas no país.
Alvo da indústria
Mesmo assim, o mercado brasileiro de games chama a atenção pelo crescimento meteórico nos últimos anos. Só em 2012, movimentou R$ 1 bilhão, e as vendas aumentaram 135%. De acordo com a empresa de pesquisas GfK, o número de consoles comercializados no Brasil ultrapassa o de países europeus. E com dados tão bons, a indústria passa a receber o investimento de empresas e a adaptação de parte dos produtos para o público daqui.
Um dos exemplos é o anúncio da fabricação do Xbox One, da Microsoft, no país. Mas nem a produção do console é um alento para quem quiser o videogame, que terá o preço mínimo deUS$ 986, o equivalente a R$ 2.199. Esse valor é quase o dobro do que é cobrado nos EUA: US$ 500. O IBPT estima que os impostos pesam 55% sobre o custo de venda, mesmo sem tributos de importação.
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