Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Microempresas brasileiras vivem momento de expansão
Outro grande avanço foi a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que veio para fortalecer o setor.
"A falta de educação empreendedora é a que mais contribui para o encerramento de MPE no Brasil, e a falta de conhecimento em administração." A afirmação é do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços do Estado de São Paulo (Femicro), Amarildo Gabriel Alves.
Devido a isso, a entidade está direcionada a oferecer a seus associados palestras e cursos gerenciais em diversas modalidades, junto com a Confederação das Micro e Pequenas Empresas (Comicro) e em parceria com o Sebrae nacional.
"Dispomos também de núcleos de assistência ao empreendedor individual com distribuição de cartilhas informativas, palestras de emissões de boletos gratuitamente para seus recolhimentos das guias mensais, abertura e encerramento do MEI [micro empreendedor individual]", complementa. Amarildo afirma que este programa criado pelo governo federal é um dos maiores benefícios já feitos para quem quer se formalizar.
"Benefícios que para quem se formaliza é formidável, porque formalizados possuem benefícios como abrir uma conta jurídica e passam a ter serviços de cobrança com cartões de crédito", diz Amarildo.
Mas as dificuldades ainda existem e precisam ser combatidas. Segundo ele a falta de políticas públicas de crédito produtivo subsidiado, a criação do simples trabalhista e a burocracia de abrir e fechar uma empresa são entraves para o crescimento do setor.
"Hoje também estamos formando associações e núcleos de atendimento aos micro e pequenos empresários e empreendedores individuais que é um publico muito carente de informação e as MPES que querem esta anistia de débitos com a receita federal, políticas publicas de crédito produtivo para o setor, financiamento sem burocracia de maquinas, equipamentos e insumos nos mesmos moldes que se financia um carro e o consumo, nada contra, mas que se também facilite a compra de uma maquina que vai gerar emprego, renda, impostos", destaca Alves.
Secretaria da MPE
Outro grande avanço foi a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que veio para fortalecer o setor. "A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma conquista que o setor teve, proposta apresentada pela Confederação Nacional da Micro e Pequena empresas [Comicro] e as Femicro de todo o País em uma reunião em Brasília. Desta reunião saiu o documento que foi apresentado a então ministra Dilma Rousseff, para a criação da secretaria que teve o apoio do presidente Lula e apresentado ao Congresso Nacional pela então presidente Dilma. Foi uma grande conquista do setor através de nossa reivindicação", diz.
Segundo ele, o governo federal acertou em convidar o vice-governador do Estado de São Paulo, que já presidiu a Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Aff, para assumir a secretaria. "Grande conhecedor das causas das micro e pequenas empresas e hoje temos portas abertas lá na secretaria para levarmos nossas reivindicações", afirma.
De acordo com a entidade, a nova secretaria é uma das mais importantes já criadas até hoje, pois ela representa o setor que mais gera emprego no Brasil.
Segundo a Femicro, foram gerados mais de 890 mil empregos em 2012, representando 98% dos negócios gerados no País, e é o setor que mais distribui renda principalmente nas áreas mais periféricas das capitais e do interior, abrindo portas para os jovens que chegam ao mercado de trabalho com a carteira em branco.
Ou seja, sem nenhum registro na carteira profissional. Mas o cenário poderia ser melhor, segundo Amarildo.
"Se essas reivindicações do setor forem atendidas, o cenário econômico mudaria muito rápido. As micro e pequenas empresas têm uma capacidade de enfrentar crise e reverter isto em prosperidade muito forte. Basta vermos a crise de 2008 que ameaçava o Brasil e então na época o presidente Lula chamou as micro e pequenas empresas para esta batalha, fez seu papel abrindo o crédito para as MPES através do Banco do Brasil e aí enquanto as grandes empresas desempregavam, nós contratávamos. Basta ver os índices", finaliza.
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