Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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"Marolinha" de 2008 ganha força em 2013
Estragos provocados pela quebra do Lehman Brtohers, em setembro de 2008, estão longe do fim
Durante um bom tempo, o Brasil se vangloriou de ter sido o primeiro país a sair da crise que varreu o mundo a partir de 15 de setembro de 2008, quando um dos maiores símbolos do capitalismo ruiu, o banco norte-americano Lehman Brothers. Cinco anos depois do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, que revelou ao mundo o monstro dos subprimes — créditos de péssima qualidade vendidos como o melhor negócio do planeta —, a nação comandada por Dilma Rousseff está entre as mais vulneráveis do globo, justamente no momento em que deveria tirar proveito da retomada da atividade internacional, puxada por sua maior locomotiva, os Estados Unidos.
Se, em 2008, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como “marolinha” o tsunami que destruiu pelo menos US$ 18 trilhões em riquezas no mundo, pelos cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil pôde lançar mão de medidas que minimizaram os estragos na economia, hoje, o que se vê é um governo com pouca margem de manobra para encarar o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chama de “minicrise”. Não sem motivos.
Em vez de aproveitar a recuperação da atividade, que teve seu ápice em 2010, com o crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — o maior, em 24 anos —, para consolidar a estabilidade, o país cometeu uma sucessão de equívocos e improvisos que resultaram na alta da inflação, na perda de ritmo da expansão econômica e em um rombo crescente nas contas externas.
O quadro que se vê no Brasil é desalentador, admite Roberto Fendt, diretor executivo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em vez de cortar juros para estimular o crescimento, o país está sendo obrigado a elevar o custo do dinheiro para que a inflação, que se mantém insistentemente próxima do teto da meta perseguida pelo Banco Central, de 6,5%, não saia do controle.
Ao contrário de dar um sinal claro aos investidores de que o ajuste fiscal é para valer, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento de 2014 na qual reduz a economia para pagamento de juros da dívida (superavit primário) a 2,1% do PIB. A gastança nos últimos anos foi tamanha, que já não há mais espaço para estímulos à atividade, em especial aos investimentos produtivos.
Não por outra razão, o Brasil passou a liderar a onda de desconfiança que inundou os países emergentes desde maio, quando o Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, indicou que estava se preparando para reduzir os estímulos que vinha dando à maior economia do planeta. Com os juros norte-americanos apontando para cima, os investidores optaram por selecionar os países nos quais manteriam suas aplicações.
De prioridade, o Brasil passou a ser visto com ressalvas. Os problemas estruturais da economia, com a infraestrutura precária, o intervencionismo estatal, a leniência com a inflação e truques fiscais, deixaram de ser relevados. A cobrança veio por meio de uma forte saída de recursos do país e da disparada de quase 20% do dólar ante o real.
Blindagem falha
Na avaliação dos especialistas, mais do que olhar para trás, para os cinco anos pós-Lehman, o que assusta é a falta de transparência do que será a política econômica em um eventual segundo mandato de Dilma. “Infelizmente, o Brasil nunca teve o costume de fazer o dever de casa”, afirma Creomar Lima e Souza, professor de relações internacional da Universidade Católica de Brasília. E poucos acreditam que as tarefas que poderiam blindar o país neste momento serão executadas com êxito. “Os tempos são de incerteza para o Brasil, quando todos deveriam estar comemorando a recuperação da economia mundial, em especial a dos Estados Unidos”, acrescenta Ernesto Lozardo, professor da Fundação Getulio Vargas.
Ninguém espera, contudo, a ruína dos países emergentes, em especial de Brasil, Índia, Indonésia, Turquia e África Sul, cujas moedas estão derretendo, por causa da fragilidade crescente nas contas externas e da alta do endividamento interno. “Teremos pelo mais dois anos de dificuldades, até que se saiba ao certo como será a condução da política monetária norte-americana”, destaca Lozardo. Muitos acreditam que o desmonte dos estímulos dados pelo Fed será complexo, pois não se sabe para onde vão os juros norte-americanos.
Antônio Corrêa de Lacerda, professor de economia política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz não ter dúvidas de que o Brasil apresentou uma das melhores respostas de países emergentes ao terremoto financeiro oriundo dos EUA. “O uso de bancos públicos para compensar as dificuldades de crédito e estimular a demanda interna foram positivas e impediram a economia de levar um tombo igual ao de Rússia e México ”, explica.
De toda forma, ele acredita que, desde 2009, estava claro para o governo que o modelo de desenvolvimento não poderia mais se ancorar no consumo das famílias, cujo comprometimento da renda com dívidas saltou de 32%, em setembro de 2007, para 45%, em junho deste ano. “As ferramentas usadas para superar a crise no auge dela não servem mais agora”, resume.
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