Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
Área do Cliente
Notícia
Relação de negócios entre bancos e seus clientes
Não se pode questionar sobre a responsabilidade das instituições financeiras pelos compromissos assumidos diante de uma relação de negócios, onde os bancos se comprometem pela prestação de serviços aos seus clientes.
O legislador sempre deixa claro que a proteção aos direitos fundamentais é de interesse do estado, daí a grande ênfase dada por nossa Constituição Federal, inclusive destacada dentre todas já existentes no estado brasileiro.
Tal celebração é tão importante que a CF/88 é também denominada de Carta-Magna, Leis das Leis, Constituição Cidadã, dentre tantas outras definições que possam nos levar a confirmar ser a nossa Constituição Federal o instituto mais importante e respeitado pela República Federativa do Brasil, instituída como Estado Democrático de Direito.
Não se pode entrar numa discussão contrária, sobretudo sem respeitar os direitos básicos, sejam vindos de carona em leis extravagantes, sejam de posicionamentos doutrinários, não importa o veículo que os conduza, o que deve prevalecer diante dessas situações é a razão.
A responsabilidade dos compromissos assumidos quando de um relacionamento negocial e estabelecido entre as instituições financeiras e os seus clientes é indiscutível. Atualmente os serviços prestados pelos bancos são por demais variados, onde oferecem todo tido de comodidade ao cliente e proteção aos seus negócios.
O caso relatado perfaz um conjunto de erros, que acredito somente o poder judiciário detém as condições de fazer uma apuração mais precisa diante de tantos fatos e, também, da diversidade do direito para abranger tais ocorrências.
Concluo esse tópico citando que pela Teoria do Risco Administrativo, surge a obrigação de reparar o dano sofrido injustamente pela pessoa, independentemente da existência de falta do serviço e muito menos da culpa de um preposto, portanto, existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa administrativa.
Notícias Técnicas
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária
TST definiu que o motivo do saque determinará se a ação deve tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum
Prepare sua empresa para as novas regras internacionais de contratos e receitas
IBS e CBS incorporados, PGDAS-D ampliado e dados fiscais cruciais para MPEs em 2027
Evite multas e complicações fiscais garantindo a transmissão dos arquivos dentro do cronograma da Receita Federal
Entenda o que diz a CLT neste momento de fim de relação trabalhista
Especialistas recomendam manter documentos contábeis por determinado tempo para evitar pendências com a Receita. Confira
A Solução de Consulta COSIT nº 138/2026 estabelece que JCP e dividendos não podem ser deduzidos da base de cálculo da atualização opcional de bens e direitos mantidos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 define as condições para o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre encargos de depreciação de edificações no regime de antecipação de desconto
Notícias Empresariais
Ferramentas de IA conseguem produzir análises, textos e recomendações em segundos. O diferencial profissional começa a mudar quando obter uma resposta deixa de ser difícil e avaliar se ela merece confiança
Dados do iFood Benefícios apontam avanço no uso de recursos para qualificação, enquanto escassez de talentos e mudanças provocadas pela IA pressionam empresas a aproximar benefícios, carreira e desenvolvimento profissional
Agendas lotadas, reuniões excessivas e disponibilidade constante podem dar aparência de comprometimento, mas também reduzir o tempo necessário para realizar um trabalho de qualidade
A inteligência artificial já faz parte da rotina das pequenas e médias empresas, mas uma nova discussão começa a ganhar força
A tecnologia pode ajudar a entregar mais, mas só transforma o trabalho quando nos ajuda a pensar, decidir e nos relacionar melhor
Entenda a verdadeira rentabilidade para decisões estratégicas e financeiras
Abertura de novos escritórios exige rigor regulatório, atualização constante e posicionamento assertivo de mercado
Com menos tarefas rotineiras para aprender na prática, empresas precisam tornar o pensamento dos líderes visível, incentivar mentores e criar conversas de aprendizado no dia a dia
Reconhecimento é fundamental para a liderança, mas elogios excessivos, vagos ou distribuídos sem critério podem produzir um efeito inesperado: profissionais que passam a depender constantemente da aprovação do chefe
Agosto chegou e, com ele, começa aquele ritual conhecido nas salas de diretoria: as discussões de orçamento e planejamento estratégico para o próximo ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade