A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga a obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e estabelece que as regras de IBS e CBS no Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027
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Notícia
Anatel aprova operadores móveis virtuais
Segundo a seguradora, seu primeiro foco de atuação será agregar serviços a clientes e corretores.
O país terá duas novas operadoras de telefonia móvel a partir do ano que vem. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem autorização para que a Porto Seguro e a Sermatel prestem serviços de telefonia móvel como operadores móveis virtuais. Como empresas autorizadas a prestar o serviço, elas usarão a infraestrutura e o espectro de frequência de outra operadora, a TIM, mas estarão sujeitas às regulações do setor, até em relação ao código de defesa do consumidor.
Segundo a seguradora, seu primeiro foco de atuação será agregar serviços a clientes e corretores. Não há data prevista para entrada em operação, o que deverá ocorrer só em 2012. A Sermatel, do grupo Datora Telecom, é vinculada à empresa Porto Seguro. Elas serão os primeiros operadores móveis no Brasil. A modalidade foi autorizada e regulamentada pela Anatel em 2010. O regulamento estabelece que empresas de qualquer ramo possam oferecer o serviço de telefonia.
MODALIDADES
Há dois tipos de operadoras virtuais. As autorizadas, como Porto Seguro e Sermatel, que alugam a rede de uma operadora e prestam o serviço diretamente ao consumidor, estando sujeitas às regras que valem para teles. E as credenciadas, que compram minutos de telefonia no atacado de uma empresa e vendem aos clientes, usando a própria marca, mas sem responsabilidade de qualidade. Não há credenciadas.
A Anatel aprovou também autorização para que a Telefônica transfira para a Vivo a prestação de telefonia fixa no país, menos no Estado de São Paulo, onde a Telefônica já oferece o serviço. A Telefônica comprou a Vivo em 2010.
NEXTEL
Ontem a Nextel afirmou que planeja triplicar sua base de assinantes até 2015, impulsionada pela entrada da empresa na terceira geração (3G) da telefonia móvel. A operadora tem hoje 3,7 milhões de clientes, mas todos eles são usuários dos serviços de chamadas de rádio.
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