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Flávia Furlan Nunes

Entidades de defesa do consumidor comemoraram o fato de o Banco Central não ter sugerido a cobrança de preços diferenciados nas compras com cartão e com outras formas de pagamento, mas, de acordo com o professor da Fucape e da FGV, Paulo César Coimbra, a medida seria benéfica aos clientes.

`Isso seria extremamente adequado`, explicou Coimbra. De acordo com ele, o que acontece é que os lojistas são obrigados a cobrar o mesmo preço em compras com cartão e com dinheiro/cheque e, por isso, todos os consumidores acabam pagando pelos custos que os varejistas têm por oferecer a possibilidade de o cliente pagar com o plástico.

`Eles cobram um preço médio que leva em consideração os custos envolvidos no repasse que deve ser feito às operadoras. Em outras palavras, quem não utiliza cartão de crédito acaba pagando mais do que pagaria se fosse permitido aos lojistas cobrar preços diferenciados. De outra forma, isso representa uma transferência de renda daqueles que não possuem cartões ou não utilizam para aqueles que utilizam o cartão de crédito`, explicou.

Coimbra disse que, quando revogada essa medida de preços iguais, de fato usarão cartão aqueles que estão `desejosos de fazer suas compras e ter a facilidade de pagar adiante ou, então, eventualmente pagar com um parcelamento`.

Defesa do consumidor
Sugestões para aumentar a competitividade do mercado de cartões foram divulgadas na quinta-feira (1) pelo Banco Central e pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça.

De acordo com o assessor jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues, o BC pode não ter sugerido o pagamento diferenciado com cartão de crédito e dinheiro/cheque porque existem projetos de lei que tratam do assunto e o BC e os ministérios não quiseram se comprometer com a questão.

# Abertura da atividade de credenciamento - sobre a eliminação da exclusividade;

# Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações) - sobre compartilhamento das redes entre as companhias;

# Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação - para que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações;

# Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito - para facilitar a operação e autorização das transações;

# Transparência na definição da tarifa de intercâmbio - para facilitar a relação no sistema como um todo.